PORTARIAS MTE DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve: Nº 1.007 - Dispensar LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, matrícula nº 1585779, da função de Coordenador-Geral do Cadastro de Empregadore...