Ato Presi Nº 793, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0013897-78.2026.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR os seguintes magistrados para, na qualidade de ex-Presidentes de Turmas Recursais, relatar e julgar processos incluídos na pauta da sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformi...