PORTARIA SGP/MPF Nº 327, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

Ementa

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00215750/2026 e PGR-00187915/2026, reso...