RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Ementa

Na Portaria nº 44, de 17 de fevereiro de 2016, da Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração em Minas Gerais, publicada no Diário Oficial da União Nº 33, de 19 de fevereiro de 2016, Seção 2, pág. 33, onde se lê: "(...) Art 2º, inciso I e II da Lei nº 10.887, de 18/06/2004 e E.C. n.º 41/03 (...) "; leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41...