PORTARIA Nº 174, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903099/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder, em caráter precário e cautelar, a prorrogação da Licença para Tratar de Interes...