Portaria GABDPGF DPGU Nº 803, DE 12 DE junho DE 2026

Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal

Ementa

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, que dispõe sobre a Política de Gestão de Funções de Confiança, Cargos em Comissão e Ofícios de Administração no âmbito da Defensoria Públi...