PORTARIA CGEIMF nº 8, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

A COORDENADORA DE GESTÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar, com efeitos retroativos a partir de 30 de abril de 2026, a revogação da permissão de uso do imóvel funcional si...