ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCO ADAILTON DOS SANTOS E SANTOS, ponto n.º 125489, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-...