PORTARIA N° 388, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RICARDO FONSECA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Administra...