PORTARIA N° 904, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a edição da Portaria PGT n° 713, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, para atuação em temas...