PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Nacional de Planejamento

Ementa

Assunto: Define prazos de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das informações referentes ao monitoramento das prioridades do Plano Plurianual 2024-2027 do primeiro semestre de 2026. A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14 do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no...