ATO Nº 6.979, de 24 de maio de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

Ementa

Revoga o item 48 do Ato nº 1295, de 26/01/2026, publicado no DOU de 30/01/2026 (SEI n.º 15093778) seção 1, página 21. Processo 53500.107122/2025-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente