Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026
Instrução NormativaSeção 1 · Edição 109 · Pág. 92
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 451, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa - IN nº 292, de 2 de maio de 2024, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicam...
