PORTARIA Nº 1.058, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e o art. 1º, inciso I, alínea "a", do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023,...