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DespachoSeção 1 · Edição 109 · Pág. 79

DESPACHO Nº 2.076, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: 48500.904281/2021-06, com base no pedido SEI nº 48500.007756/2026- 12. Interessado Ventos de São Mariano Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.538.261/0001-00 ). Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Santa Luzia 17, CEG nº EOL.CV.PB.051591-4.02, conforme o Anexo. A íntegra de...