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PortariaSeção 1 · Edição 109 · Pág. 4

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.629, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Defesa Agropecuária

Ementa

Autorizar a Associação Nacional de Criadores "Herd-Book Collares" a efetuar o serviço de registro genealógico de equinos da raça Appaloosa, em todo o território nacional. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642,...