PORTARIA GM/MMA Nº 1.706, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Habilita a Pegada Neutra Soluções Ambientais Ltda. como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024, e no...