INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 453, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Altera os Anexos I, II e IV da Instrução Normativa ANVISA nº 367, de 5 de junho de 2025. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §...