DECISÃO Nº 34, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A COORDENADORA-GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições previstas no art. 89 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes do Processo nº 50600.002679/2018-18, proferiu a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 23250292), por meio da qual det...