ATO Nº 6.958, de 22 de maio de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

Ementa

Revoga os itens 52 e 53 do Ato nº 3683, de 16/03/2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20/03/2026, seção 1, página 9. Processo 53500.013687/2026-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM G...