DESPACHO Nº 2.131, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso XLVIII da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.021122/2025-91, decide: (i) conhecer e, no mérito, indef...