PORTARIA CFPN/ComOpNav/MB Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Capitania Fluvial do Pantanal

Ementa

Estabelece regras e procedimentos para o treinamento náutico visando à emissão dos atestados de treinamento para Arrais-Amador e Motonauta emitidos pelos Estabelecimentos de Treinamento Náutico credenciados na Capitania Fluvial do Pantanal (CFPN). O CAPITÃO DOS PORTOS DO PANTANAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n o 9.53...