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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 99 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato dE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 491/2026. Referente ao Pregão nº 046/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. DETENTORA: LIMPAV AMBIENTAL LTDA - CNPJ Nº 17.732.521/0001-36. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO SOB MEDIDA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESQUADRIAS DE A...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
Extrato dE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 493/2026. Referente ao Pregão nº 054/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. DETENTORA: THIESEN & THIESEN LTDA- CNPJ Nº 01.985.359/0001-28. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIP...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2026 Processo nº 080/2026 A Prefeitura do Município de Paranaguá-PR, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público que fará realizar, às 09:00 (nove) horas do dia 02 (dois) de Julho de 2026, na Rua Júlia da Costa, nº 322, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Contratação - Palácio ...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Paranaguá
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Processo Adm: Nº 044/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE RECICLAGEM DE COLETA SELETIVA. Empresa vencedora: DRALL CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (05413981000112) com o lote 01 no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). O prefeito do MUNICIPIO DE PEABIRU, no uso de suas...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Peabiru
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição e instalação de Parque Infantil em atendimento ao Convênio nº 966705/2024 Programa - Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - SNEAELIS, celebrado entre a União por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE e o Município de Piên/PR. Entrega das...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Piên
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026-PMQC Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO SEDAN COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202445000015/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUARTO CENTENÁRIO/PR. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08:00 horas do dia 12/06/2026. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:00 hora...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2026 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, torna público à abertura da licitação modalidade PREGÃO na sua forma ELETRÔNICA, tipo Menor Preço por item que fará às 09:00 horas do dia 26 de Junho de 2026, Contratação de empresa para fornecer veículo Tipo caminhonete pick-up para Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 PROCESSO Nº 93/2026 O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 29 de junho de 2026, nas dependências da Prefeitura Municipal, sita a Rua Prefeito Neuri Baú, 975 em Salto do Lontra, Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para Pavimentação acesso a comunidade de Linha dos Gaúchos Estr...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2026
ABERTURA DE ENVELOPES REFERENTE À INEXIGIBILIDADE nº 027/2026 Objeto: Credenciamento de Laboratórios de Análises Clínicas, Devidamente Regularizados e Habilitados, Para A Prestação de Serviços de Realização de Exames Laboratoriais, de Forma Complementar Ao Sistema Único de Saúde - Sus, Destinados Ao Atendimento das Demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Mun...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026
CREDENCIAMENTO Nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, inscrita no CNPJ de n.º 75.462.820/0001-02, com sede na Avenida Paulo Libânio, 700, centro, vem através do Prefeito Municipal Willian Cezar Viega, tornar público para ciência dos interessados que estará aberto, a pa...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de Residência Terapêutica, do tipo I e II, Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (ILPI), Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com deficiência e Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes com deficiência, em regime de atendimento integral (24 horas)...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2026
PROC Nº 117/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026. CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A. OBJETO: Aquisição de ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO AUTOPROPELIDO, destinados a execução de serviços de melhorias e manutenção do município. VALOR: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1730.000.449052 - EMP, 1744.2032.449052 - EMP, VIGÊNCIA: 12 (doze) m...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sengés
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 37/2026 O Município de Sulina/PR, torna público, que no dia 03/07/2026, às 09h, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Maior Desconto por Grupo de Itens, que tem por objeto a "Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Peças e Prestação de Serviços de Manutenção da Parte Elétrica Automotiva, destinados à Frota Municipal...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sulina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 15/2026 Processo Licitatório nº: 022/2026. Tipo menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Objeto: Aquisição de Equipamentos Técnico Laboratoriais para Farmácia Viva do Município. Valor máximo: R$ 165.916,86. Sessão Pública: 23/06/2026, às 09h (Brasília/DF). no www.licitanet.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Edital e informações no site a...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRAS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026
PL n° 87/2026 - IL n° 31/2026 - CREDENCIAMENTO n° 7/2026-Obj: CREDENCIAMENTO de Pessoa Jurídica para prestação de serviços na área da saúde, compreendendo a disponibilização de estrutura hospitalar destinada à realização de procedimentos cirúrgicos com especialidade em urologia. Período: 09h do dia 12.06.2026 até as 09h do dia 03.07.2026. EDITAL: http://www.portal...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Afrânio
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico Nº 12/2026, publicado na página 219, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 11/06/2026. Onde se Lê: Data de Início de Recebimento das Propostas:12/06/2026; Data Final de Recebimento Das Propostas: até as 08h59min do dia 23/06/2026; DATA DO ABERTURA DO CERTAME: às 09h00min do dia 23/06/2026. Leia-se: Data de Início de Recebimento das Proposta...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Araripina
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Processo nº 037/2026. Pregão Eletrônico - SRP n. 012/2026. forma: Eletrônica. Serviços. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CAMISAS, UNIFORMES, FARDAMENTOS E ITENS DE MALHARIA PERSONALIZADOS, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Brejão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PE 49.2026 Torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a Concorrência Eletrônica Nº 05/2026, cujo Objeto é: Contratação empresa para execução de pavimentação em paralelepípedo graníticos em diversas ruas do município de Brejinho - PE, nos termos da emenda especial Nº 202543960001. O ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Brejinho
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em asfáltico CBUQ em diversas ruas na sede do Município de Carnaubeira da Penha-PE. Tipo: menor preço (global); Limite acolhimento: 26/06/2026 às 09h00m; Abertura: 26/06/2026 às 09h00m; Disputa:26/06/2026 às 09h00m. local: ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo Nº: 07.05.26.001 Concorrência Eletrônica Nº: 003/2026-FME - Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico e homologo a empresa vencedora conforme indicado abaixo: FORNECEDOR: TERPACOL - TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 97.399.679/0001-75 OBJETO: CONSTRUÇÃO ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Cedro
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2026-FME REEDIÇÃO Processo Administrativo nº 08.05.26.001 - A Prefeitura Municipal do Cedro - PE, torna público que está recebendo propostas referentes ao processo em epígrafe, com o seguinte Objeto: Aquisição/confecção de fardamento e material escolar para atender as necessidades dos alunos das Escolas Municipais do Cedro, conforme quantidades e especific...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Cedro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2026
Contrato Nº 051/2026 - Processo Licitatório Nº 047/2026 - Concorrência Nº 003/2026. OBJETO: Contratação de empresas do ramo da construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operaci'onal para construção de 20 unidades habitacionais de interesse social, contempladas pelo programa "Minha Casa Minha Vida - MCMV", a ser operado pela Caixa Econômica Fe...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico A Secretaria Municipal de Saúde da Ilha de Itamaracá-PE, e sua pregoeira comunica a abertura do Processo Licitatório 00014/2026 - Pregão Eletrônico - Registro de Preços 00003/2026 Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos psicotrópicos de uso controlado, destinados ao abastecimento da rede municipal d...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026. OBJETO NAT: Serviço - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) OU ENTRE RPPS'S, PARA FINS DE COMPENS...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Itaíba