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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 98 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 O Município de Campo Magro/PR torna público com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar de n.º 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 022/2024 e alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos, que realizará Licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com critério de julgamento de Menor pre...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 11/2026 O Município de Campo Magro/PR torna público com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar de n.º 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 022/2024 e alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos, que realizará Licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com critério de julgamento de Menor pre...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 24/2026 Objeto: 2.679,02m² de Reforma e ampliação de Escola Municipal localizada na Rua Francisco Beltrão 711, bairro Pacaembu, prazo de execução: 360 dias - SAM 226. Sessão Pública: 29 de junho de 2026, às 09h00min. Local: www.gov.br/compras. UASG N.º 987493. Tipo: Menor Preço. O Edital de licitação e demais documentos relativos ao certame estão dispo...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cascavel
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026
MUNICIPIO DE ESPERANÇA NOVA CONTRATANTE: Município de Esperança Nova, Estado do Paraná, com sede à Rua Avenida Juvenal Silva Braga, inscrito no CNPJ: nº 01.612.269/0001-91. CONTRATADA: CONSTRUTORA SANMER LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.183.462/0001-42. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada em construção civil para execuç...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Esperança Nova
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 Processo Administrativo nº 118/2026. Objeto: aquisição centralizada de 1.000 (mil) toneladas de insumos para correção e condicionamento de solo, sendo especificamente 800 (oitocentas) toneladas de calcário agrícola (tipo filler) e 200 (duzentas) toneladas de gesso agrícola, destinados à distribuição gratuita para os produtores rurais do município de ...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para implantação de Usinas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica (UFVs) conectadas à rede de distribuição de energia da Concessionária no Município de Jaguariaiva/PR. Recebimento das Propostas: das 08:30min do dia 15 de junho de 2026, às 09h30min do dia 30 de junho de 2026. Abertura e...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Jaguariaiva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 - UASG 987637 PROCESSO LICITATÓRIO N° 079/2026 A Prefeitura Municipal de Janiópolis/Pr, avisa aos interessados que fará realizar no dia 25 de junho de 2026, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM (UNITÁRIO), que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, DESTINADOS A SUP...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Janiópolis
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 3/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026 O MUNICÍPIO DE JAPURÁ, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivando a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 61 (SESSENTA E UMA) UNIDADES DE NOTEBOOK PADRÃO - LINHA COR...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Japurá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026 Objeto: Contração de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva dos refrigeradores do setor de imunização da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo de licitação: Menor Preço Por Lote. Modo de disputa: Aberto. Abertura da sessão pública: 26/06/2026, às 08h00min., no site www.licitanet.com.br/. Laranjeiras do Sul-Pr, 9 de junho de 2026. J...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PGV-0061/2026 e PGE-0078 e 0079/2026 Comunicamos aos interessados que estão disponibilizados os Editais a seguir: PREGÃO PRESENCIAL COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA n.º PGV/SMGP-0061/2026, objeto: Registro de preço para eventual aquisição de mobiliário geral. Valor máximo da licitação: R$ 4.716.574,25, o PREGÃO ELETRÔNICO n.º PGE/SMGP-0078/2026 (COMPRASGOV n.º 90.078/2026), objeto: R...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Londrina
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2026, que tem por objeto: contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para realizar a gestão da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, p...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2773/2026 Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Marialva - PR, pelo Menor Preço Por Lote. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propo...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2986/2026 PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, SEDIADAS LOCALMENTE. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica educacional sob demanda, compreendendo o recebimento de arquivos digitais, impr...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3020/2026 Objeto: Aquisição de veículos automotores, modelos tipo Hatch e Sedan, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Marialva/PR, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar e do recurso federal IGD-SUAS, conforme autorizações ...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 - PMM COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 1416/2026 CÓD. VERIFICADOR: TBMDDY4E MODALIDADE: Registro de Preços. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação da empresa para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em atendimento as unidades ed...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marmeleiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 45/2026 O Município de Marquinho, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, Modalidade: Concorrência nº 007/2026, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR RECAPE ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) SOBRE PEDRAS IRREGULARE...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marquinho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026
Pregão Eletrônico 20/2026 - Pmo Contratante: Município de Ourizona - Pr Contratada: Eletro Centro Comercio de Pecas e Eletroeletronicos Ltda. Objeto: Aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionados e Cortina de Ar Para A Secretaria Municipal de Saúde Com Instalação Inclusa. Valor: R$ 4.187,00 (Quatro Mil Cento e Oitenta e Sete Reais). Prazo de Vigência: 31/12/2026. Data d...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ourizona
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2026
PREGÃO ELETRÔNICO 20/2026 - PMO CONTRATANTE: Município de Ourizona - PR CONTRATADA: ELIAS PEREIRA DIAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS E CORTINA DE AR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM INSTALAÇÃO INCLUSA. VALOR: R$ 35.128,00 (Trinta e cinco mil cento e vinte e oito reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2026. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 202...
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EXTRATO DE CONTRATO N° 57/2026
PREGÃO ELETRÔNICO 20/2026 - PMO CONTRATANTE: Município de Ourizona - PR CONTRATADA: ALCANCE VIBE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS E CORTINA DE AR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM INSTALAÇÃO INCLUSA. VALOR: R$ 19.390,00 (Dezenove mil trezentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2026. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. Ouri...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ourizona
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 O Prefeito Municipal, JANILSON MARCOS DONASAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação nestes...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ourizona
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 90006/2026 - PMO Prefeitura Municipal de Ourizona, Torna Público Que Fará Realizar As 09:00 Horas do Dia 30 de Junho de 2026, Por Meio da Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação - Internet, No Endereço Eletrônico Https://Www.Gov.Br/Compras/Pt-Br, Concorrência, Para Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico Em...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ourizona
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato de Compras nº 490/2026. Referente à Dispensa nº 013/2026, processo nº 114/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. CONTRATADO: FAROL IND E COM LTDA CNPJ nº 49.441.824/0001-96. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS SCRUB, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO PELA EQUIPE SAD, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNC...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina torna público a Inexigibilidade nº 067/2026. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS NAS UBS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALOTINA. Contratado: CADI SERVIÇOS MEDICOS S/A - CNPJ Nº 26.406.968/0001-...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
Extrato dE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 489/2026. Referente ao Pregão nº 056/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. DETENTORA: MINERPAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 78.930.435/0001-22. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS MINERAIS E AGREGADOS, COMPREENDENDO AREIA...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina