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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 90 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de adjudicação e homologação
PL Nº 65/2025 - PE SRP Nº 13/2025 Adjudico e Homologo a licitação cujo objeto é a Formação de registro de preços, visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atendimento à diversas Secretarias do Município de Vespasiano/MG, à empresa: AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para o Lote 001, no valor total de R$ 172.996,60; Lote 002, no valor to...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vespasiano
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo de prazo ao contrato nº 20250010-CMGP Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em jornais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Goianésia do Pará. Contratante: Câmara Municipal de Goianésia do Pará, CNPJ: 84.139.625/0001-29 Contratada: D T Consult. Servic e Com. Ltd...
Prefeituras › Estado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº da Licitação: 013/2026-SEFIN. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Finanças. Modalidade: Adesão. Nº Contrato: 080626-001. Contratado (CNPJ): F. da S Ferreira Ltda, CNPJ nº 40.224.907/0001-59. Assinatura: 08 de junho de 2026. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Valor: R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). Objeto: Adesão a Ata de Registro de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
EXTRATO DE CONTRATO
Nº da Licitação: 013/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/ Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Nº Contrato: 151225-001. Contratado (CNPJ): A J Cardoso Xavier Ltda, CNPJ nº 44.424.072/0001-31. Assinatura: 15/12/2025. Vigência: 15/12/2025 a 12/06/2026. Valor:...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Nº da Licitação: 013/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação. Modalidade: Concorrência Eletrônica Objeto: O Município de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através do Fundo Municipal do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026-SEFIN. Órgão: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Finanças. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 028/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico 050/2025-Srp, Para Prestação de Serviço de Conversão Digital de Documentos Físicos, Compreendendo s Digitalização, o Tratamento Eletrônico e a Indexação em Bases de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
concorrência ELETRÔNICA nº 90004/2026 A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação da concorrência nº 90004/2026, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEIT...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
concorrência ELETRÔNICA nº 90005/2026 A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação da concorrência nº 90005/2026, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicávele, ainda, de acordo com as condições estabelecidasno Edital CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITUR...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
concorrência ELETRÔNICA nº 90029/2025 A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação da concorrência nº 90029/2025, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital CONTRATAÇÃO DE OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Concorrência Eletrônica n° 90016/2024 A Prefeitura Municipal de Acará/PA publica retificação referente ao EXTRATO DE CONTRATO da Concorrência Eletrônica n° 90016/2024, circulada no D.O.U. Pág. 287, segunda-feira, 2 de dezembro 2024; D.O.E. Pág. 65, segunda-feira, 02 de dezembro de 2024; AMA. Pág. 05, segunda-feira, 02 de dezembro de 2024, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SE...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência n° 90004-2026. Contrato nº: 20260247 Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. Vencedor: MF - SERVICOS EM TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 26.481.657/0001-01; VALOR: R$ 8.036.975,61 (oito milhões, trinta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centa...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público o Extrato da Ata de Registro de Preço 014/2026, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 90005/2026, tipo registro de preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência n° 90029-2025. Contrato nº: 20260236 Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA MATOS FEIO, LOCALIZADA NA ALÇA VIÁRIA, KM 37, BAIXO ACARÁ NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. Vencedor: CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA, CNPJ 09.461.216/0001-29; Valor: R$ 2.404.033,34 (dois milhões, quatrocentos e ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
extratos de contratos
CONTRATO Nº 3.481/2026 CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 308/2025.Partes:MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a empresa Nonato Adriano Vaz Lobato, CNPJ nº 17.557.171/0001-19. Objeto:Credenciamento de pessoa (jurídica) para locação de veículos fluviais, (voadeira), visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Afuá. Item 4 - ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Afuá
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 27/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. CNPJ nº 05.263.116/0001-37 CONTRATADA: - A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CASTELO DOS SONHOS, CNPJ nº 45.217.052/0001-52. valor R$ 25.000,00 termo de fomento n.º 005/2026 Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. Objeto: TERMO DE FOMENTO DE APO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
extratos de termos aditivos
1º ADITIVO DE PRAZO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - P.E. Nº 11/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. CONTRATADA: BELEM SERVICOS DE SAUDE AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 07.565.986/0001-96. Ata de Registro de Preços nº 2025.011.001- Objeto prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 2025.011.001, que tem como objeto a contratação de serviço de controle de pragas, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º ADITIVO - QUANTITATIVO - P.E. Nº 61/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. CONTRATADA: ALANNA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 10.302.089/0001-02. CONTRATO Nº 26-0210-002. Objeto a Contratação de materiais permanentes tais como: mobiliários, eletrônicos e eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração, industriais e utensílios domésticos, nas condições estabelecidas no Termo ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2026 A Prefeitura Municipal de Altamira/PA torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil para eventual execução de obras destinadas à implantação de praças públicas com campo de futebol em grama sintética, sob demanda da Administraçã...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISOs DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025.054 SEMED/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025.054 SEMED/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA/PA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CAFÉ, AÇÚCAR, LEITE EM PÓ E BISCOITOS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE A...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ananindeua
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1/2026 O Prefeito Municipal de Anapu/PA, resolve HOMOLOGAR, o ato proferido pelo Pregoeiro ao resultado do processo licitatório: Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis para atender às necessidades dos fundos municipais e secretarias jurisdicionadas da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, em fav...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - PNAB MULTILINGUAGEM. O Município de Augusto Corrêa/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - Multilinguagem, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União, nº 103, Seção 3, fls. 287, Edição do dia 03/06/2026, que publicou o Aviso de Licitação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2026-SESMA, cujo objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL", visando a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme proposta nº 11305.7770001/25-004, Novo PAC, para atender as ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90011/2026-SESMA No Diário Oficial da União, nº 103, Seção 3, fls. 287, Edição do dia 03/06/2026, que publicou o Aviso de Licitação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90011/2026-SESMA, cujo objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, visando à construção da UBS Porte V", conforme Proposta nº 11305.7770001/25-005, Novo PAC, p...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Concorrência Eletrônica Nº 001/2025. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 13.707.794/0001-70 e a empresa CONSTRUTORA DORATA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.650.437/0001-20. Objeto do Contrato: O Objeto do contrato é a "execução de obra de engenharia para construção de UBS - Unid...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES