Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 89 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 Pregão Eletrônico Nº 026/2026 - Processo Administrativo N° 057/2026 - SRP 022/2026 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de disputa: Aberto-Fechado - Registro de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Geraldo
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo nº 114/2026, Credenciamento nº 03/2026 objeto: Credenciamento de profissionais, na condição de pessoas jurídicas, para a execução de projetos nas áreas de banda de música e fanfarra (percussão, flauta doce, flauta transversal, clarinete e bateria); patchwork (confecção d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 9/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°. 107/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARAL - MG. Processo Licitatório Nº 107/2026, Concorrência Nº 009/2026, dia 30/06/2026, às 9H00, cujo objeto é o(a) Contratação de empresa de engenharia para os serviços por empreitada global visando o calçamento em bloco intertravado 16 faces no segundo trecho da estrada vicin...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senador Amaral
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 O Município de Senador Modestino Gonçalves, no uso de suas atribuições torna público a Concorrência Eletrônica n° 007/2026, PAL Nº 042/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em bloco intertravado sextavado de concreto (FCK mínimo de 35 MPA, espessura de 8 cm) e de sistema de drenagem superficial, comp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-PROCESSO LICITATÓRIO 034/2026-DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026-O Município de Serranópolis de Minas/MG - torna pública - O AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO da seguinte EMPRESA: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG- CNPJ: 16.589.137/0071-76-Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
AVISO de CREDENCIAmento
AVISO DE CREDENCIAMENTO-PROCESSO LICITATÓRIO 025/2026-CREDENCIAMENTO 003/2026-O Município de Serranópolis de Minas/MG - torna pública - o CREDENCIAMENTO da seguinte EMPRESA:CHECK UP CENTER NORTE DE MINAS LTDA - CNPJ: 06.177.581/0001-18 - ITENS:007, 008, 009, 010, 045, 095, 096, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 69...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
AVISO de inexigibilidade de licitação
A Prefeitura Municipal de SERRANÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 74, inciso IV e art. 79 Inciso I da Lei 14.133/21, torna público que fará realizar Processo Administrativo na forma que segue: EDITAL 013/2026-PROCESSO LICITATÓRIO N°. 033/2026-INEXIGIBILIDADE 009/2026 - CREDENCIAMENTO N° 004/2026-SÍNTESE DO OBJETO: Cred...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: município de Serranópolis de Minas -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO PLÁSTICO NA COR PRETA PARA COLETA DE MATERIAIS INFECTANTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG - Processo Licitatório nº 030/2024 - Pregão Eletrônico nº 006/2024 - Empresa Contratada: CONTRATO Nº 080/2024 - EXTRA PLASTI LTDA - ME - CNPJ: ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
Aviso de dispensa de licitação
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO-PROCESSO LICITATÓRIO 034/2026-DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026-O Prefeito de Serranópolis de Minas/MG - torna pública - a RATIFICAÇÃO em favor da seguinte empresa: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG - CNPJ: 16.589.137/0071-76- Cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MI...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO/TERMO Nº 083/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 025/2026-CREDENCIAMENTO 003/2026-O Prefeito de Serranópolis de Minas/MG - torna público - O CREDENCIAMENTO em favor da seguinte empresa: CHECK UP CENTER NORTE DE MINAS LTDA - CNPJ:06.177.581/0001-18
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PROCESSO LICITATÓRIO 025/2026-CREDENCIAMENTO 003/2026-O Prefeito de Serranópolis de Minas/MG - torna pública - a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO em favor da seguinte empresa: CHECK UP CENTER NORTE DE MINAS LTDA - CNPJ: 06.177.581/0001-18- ITENS: 007, 008, 009, 010, 045, 095, 096, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 686, 687, 688...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
AvisO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO-PROCESSO LICITATÓRIO 034/2026-DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026-O Prefeito de Serranópolis de Minas/MG - torna pública - a HOMOLOGAÇÃO em favor da seguinte empresa: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG - CNPJ: 16.589.137/0071-76- Cujo objeto é o Contratação do Serviço de Apoio As Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 O Município de Tiros torna público o Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2026. Objeto: Registro de Preços para aquisição de caixas d'água tipo taça com capacidade de 10 m³, que ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: https://licitanet.com.br/ no dia 25/06/2026 às 09h00min. O Edital completo e mais informações poderão s...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Tiros
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Torna-se público que o Município de Toledo/MG, realizará Concorrência Eletrônica nº 02/2026, nº Proc. Adm. 048/2026, nº Edital 021/2026. Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil especializada para a construção da 2ª etapa da Creche Municipal do Bairro dos Pereiras, no Município de Toledo/MG. Data do recebimento de propostas: Início 15/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Toledo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Tupaciguara/MG torna público a republicação do Processo Licitatório nº. 035/2026, modalidade Inexigibilidade por Credenciamento para Chamada Pública nº. 001/2026 objetivando o credenciamento de interessados em fornecer hortifrúti provenientes da Agricultura Familiar para atender a rede municipal de ensino, conforme condições, quantidades e exigê...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Tupaciguara
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2026 SRP Comprasnet Nº. 90195/2026 - Lei Federal Nº. 14.133/2021Licitação Com Item Exclusivo Para Microempresa, Empresa De Pequeno Porte E Equiparadas E Item Para Ampla Concorrência Critério De Julgamento "Menor Preço Por Item" Contratante: Prefeitura Municipal De Uberlândia - Secretaria Municipal Saúde - Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2026 SRP Comprasnet Nº. 90236/2026 - Lei Federal Nº. 14.133/2021 Licitação Com Itens Exclusivo Para Microempresa, Empresa De Pequeno Porte E Equiparadas E Itens Para Ampla Concorrência Critério De Julgamento "Menor Preço Por Item" Contratante: Prefeitura Municipal De Uberlândia - Secretaria Municipal Saúde - Objeto: futura e eventual aquisição de medicam...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026
A Prefeitura Municipal de Urucuia através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, torna público para o conhecimento dos interessados que fica aberto por 12 (doze) meses, o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de arbitragem esportiva, destinados ao atendimento das competições, campeonatos, torneios, eventos e demais ativ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Urucuia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRôNICA nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica nº 004/2026, Critério De Julgamento: "Menor preço por empreitada global", cujo objeto Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, para execução de obra de infraestrutura esportiva, com fornecimento de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Urucuia
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
TERMO DE CONVOCAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 - Concorrência Eletrônica nº 001/2026. O Município de Vargem Alegre/MG torna público que, em razão da rescisão do Contrato Administrativo nº 013/2026, firmado com a empresa METRON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, foi convocada a empresa GCP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, classificada em 2º lugar no certame, para manifestar interesse ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vargem Alegre
AVISO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 013/2026 - Referente ao Processo Licitatório nº 001/2026 - Concorrência Eletrônica nº 001/2026. Partes: Município de Vargem Alegre/MG e Metron Construções e Locação Ltda. CNPJ nº 43.869.294/0001-03. Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 013/2026, cujo objeto consistia na contratação de empresa para execução de obras e serviç...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vargem Alegre
AVISO DE ADESÃO a registro de preços
Nº Processo: 042/2026. AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2025. O Município de Vargem Bonita/MG torna pública a adesão à Ata de Registro de Preços nº 109/2025, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 010/2025 - Processo Licitatório nº 131/2025, promovida pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS. Objeto: Contratação de empresa especial...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vargem Bonita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 Pregão Eletrônico nº 001/2026 a realizar-se no dia 29/06/2026 ás 08:30h. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento de software (SAAS - Software As A Service e Bussines Inteligence), serviços de suporte dedicado, auditoria, inventário e administração com intermédio das compras de materiais de limpeza diverso...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELANDIA
AVISOs DE LiCITAÇÃO
Concorrências Eletrônicas PAC nº 037/2026 - Concorrência Eletrônica nº 005/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a realização de calçamento na comunidade da Mamixa, com recursos da União (Plano de Ação nº 09032026-096000/2026 Programa 09032026, consistindo no fornecimento de materiais, locação de equipamentos e mão-de-obra,...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE VERMELHO NOVO