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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 88 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Contrato
Concorrência 004/2025 A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando o Extrato de alteração do Contrato Nº 118/2025, referente ao Processo Licitatório 140/2025 - Concorrência Nº 004/2025, cujo objeto é o aditamento de 24,26% do valor do contrato para INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, emp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Aviso de LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação de acesso a orla do Rio Serra Branca com implantação de sinalização turística no município de Porteirinha-MG, conforme Contrato de Repasse nº 986231/2025/MTUR/CAIXA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Recebimento d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Porteirinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 49/2026 Objeto: Locação de caminhões. A sessão pública será realizada no dia 30 de junho de 2026, as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e do site da Prefeitura (www.pousoalegre.mg.gov.br/licitacao). Informações: (35) 3112-2416 ou e-...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
AVISO DE Credenciamento nº 4/2026
Processo 011- 2026 -credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de Profissional de Apoio Educacional, de natureza não pedagógica, destinado ao atendimento das demandas da Rede Municipal de Educação de Pouso Alto durante o ano letivo de 2026, abrangendo apoio funcional a alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alto
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 0090/2026 Processo 0138 - 2026 - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) para o fornecimento parcelado de tubos PVC coletor de esgoto e conexões T de redução coletor, em diferentes diâmetros e especificações técnicas, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas relacionadas à manutenção prevent...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alto
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 Processo licitatório nº 043/2026, torna público a suspensão do processo licitatório na modalidade concorrência para processo de contratação de empresa engenharia civil (construtora), com qualificações técnicas, em pavimentação asfáltica em cbuq. para recapeamento de vias urbanas da cidade de pratinha/mg - avenida Antônio machado borges - centro e rua dona ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha
Aviso de Chamamento Publico nº 31/2026
O Municipio de Ribeirao das Neves torna publico que encontra-se disponivel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br o edital de Chamamento Publico 031/2026. Objeto: Selecao de Projetos para Firmar Termo de Execucao Cultural com Recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB(Lei N 14399/2022 As demais informacoes encontram-se no site citado ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Aviso de licitação
PREGÃO PRESENCIAL nº 12/2026 O Município de Rubelita/MG torna público o Proc. Licitatório 73/2026, Pregão Presencial 12/2026. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para fornecimento de Caixas D'água de Polietileno em atendimento a demanda do Município de Rubelita/MG. Sessão a realizar-se no dia 23/6/2026 às 13H na sede da Prefeitura Municipal d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 52/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público o PROCESSO Nº 089/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2026, objetivando a contratação de empresas especializadas para locação de equipamentos e materiais e prestação de serviços para realização de eventos. A sessão pública ocorrerá exclusivamente no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.co...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 25/2026 O Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 03 de julho de 2026 às 09:00 horas, realizará a sessão para abertura da licitação cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de reformas no CRAS - Centro de Referência em Assistência Social do município de Santa Cruz do Esca...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto/MG, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratos, torna pública a presente ERRATA ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 008/2026, Processo Administrativo nº 029/2026, publicada no dia 08 de junho de 2026, seção 3, página 219, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO AVISO- . Extrato do(s) Contrato (s) de - N.º 019/2026 - Firmado entre a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto e JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA , inscrita no CPF sob o nº.557.XXX.XXX-68, com valor total de R$19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais ).Objeto: LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL PARA ABRIGAR O TEMPO INTEGRAL E...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto
EXTRATO de contrato nº 17/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO AVISO- Extrato do(s) Contrato (s) de - N.º 017/2026 - Firmado entre a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto e A DOMINANTE CALÇADOS E ACESSORIOS EIRELLI , inscrita no CNPJ sob o nº. 24.137.259/0001-47, com valor total de R$569.177,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e cento e setenta e sete reais ).Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERI...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO AVISO- Extrato do(s) Contrato (s) de - N.º 020/2026 - Firmado entre a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto e ALVES E OLIVEIRA LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº.13.769.820/0001-94, com valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).Objeto:AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) IMPRESSORAS MONOCROMÁTICAS DESTINADAS AO ATENDIM...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO AVISO- Extrato do(s) Contrato (s) de - N.º 018/2026 - Firmado entre a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto e BRUTO DE RAÇA ARTISTICA LIMITADA , inscrita no CNPJ sob o nº.55.028.927/0001-21, com valor total de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil ). Objeto: CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DA DUPLA "ANTON...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto
EXTRATO DE registro de preços
ATA nº 010/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO AVISO- Extrato do(s) Ata (s) de - N.º 010/2026 - Firmado entre a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto e JRS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº.41.389.765/0001-42, com valor total de R$ 68.368,00 (dezenove mil e quinhentos reais).Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS D...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato oriundo do Processo Licitatório PRC N.º 161/2025, na modalidade INEXIGIBILIDADE N.º 033/2025, CREDENCIAMENTO N.º 002/2025, cujo Objeto é a credenciamento de profissionais médicos, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e neuropsicólogo pessoa física ou jurídica, para realização de consultas e atendimentos especializados, a fim de atender os usuários do Sistema...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato dos Contratos oriundos do Processo Licitatório PRC N.º 162/2025, na modalidade INEXIGIBILIDADE N.º 034/2025, CREDENCIAMENTO N.º 001/2025, cujo Objeto é a credenciamento de médicos, pessoa física ou jurídica, para realização de consulta especializada e clínica ambulatorial, a fim de atender os usuários do sistema único de saúde de Santa Rita do Sapucaí/MG. Vigência do Co...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 Tornamos pública a realização de Certame do Processo Licitatório PRC N.º 070/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM no dia 29 de Junho de 2026, às 08h30min, tendo por objeto contratação de empresa para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN mínimo 18 lugares para atender à necessidade da secretaria municipal de saúde d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 6/2026 O Município de Santa Vitória, MG, torna público a todos os interessados, que realizará o Processo Licitatório Nº 49/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica CE N° 006/2026. Abertura: 20 de julho de 2026, às 13:00 horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução de Obras de Drenagem Pluvial, Terraplanagem, Pavimentação e Sinal...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Vitória
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 003/2026, em especial o correto julgamento procedido pela pregoeira, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais, equipamentos e periféricos de informática visando atender a demanda das secretarias municipais de Santana do Paraíso/MG. A empresa TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDA se sagrou vencedora, perfazendo o valor global de R$ 46.327,90. A empresa MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ME se sagrou vencedora, perfazendo ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
EXTRATO DO CONTRATO nº 20/2026
CONTRATO Nº 20/2026 - PROCESSO: 10/2026 - MODALIDADE: Pregão Eletrônica nº 04/2026 - CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte - CONTRATADO: Alberto Antônio Alvez de Oliveira Granato - OBJETO: Objeto do Processo Licitatório, que deu origem ao presente contrato é a contratação de empresa especializada em ministrar curso profissionalizante de Cuidador de Pessoas...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE licitação
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 RATIFICO o ato de inexigibilidade de chamamento público para formalização de Parceria com o Abrigo Casa da Restauração para apoio na manutenção de até 05 vagas para crianças, no valor global de até de R$ 136.000,00. Quem desejar recorrer e apresentar impugn...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte