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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 66 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 - UASG 930618
MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo objeto consiste em contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição e/ou renovação de licenças ou assinaturas (subscrição) de...
Ineditoriais › Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 Processo nº. 002/2026. Objeto:- O presente processo tem como objeto a Execução de Obra Civil de Reforma da Unidade de Terapia Intensiva, e Centro Obstétrico da Santa Casa de Batatais, de acordo com o Termo de Convênio firmado entre a Santa Casa e o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, Contrato de Repasse nº 969537/2024/MS/CAIXA, conforme...
Ineditoriais › Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Tocantins - SENAR-AR-TO, torna público o CREDENCIAMENTO Nº.02/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE CORRETORES DE IMÓVEIS, PESSOA JURÍDICA, devidamente licenciada, que tenha interesse em participar da intermediação para alienação de 01 (um) imóvel de propriedade do SENAR-AR/TO. O Edital e seus anexos pod...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Tocantins
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Faculdade SESI-SP de Educação, mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI, inscrito no CNPJ nº 03.779.133/0001-04, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 67 (sessenta e sete) diplomas no período de 20/05/2026 a 03/06/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 1 - regi...
Ineditoriais › Serviço Social da Indústria › DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Comissão Provisória de Gestão e Administração do SINAJUS - Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.855.950/0001-51, com sede no SHS, Quadra 6, Conj. A - Bloco A, S/N, Sala 501, Complexo Brasil 21, Asa Sul, CEP 70316-102, Brasília - DF, no uso de suas atribuições ...
Ineditoriais › Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA CNPJ: 37.117.421/0001/07 Ficam convocadas as associadas do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA(SINDAG) para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada modelo de sistema digital ( via sistema eletrônico da plataforma Zoom); conforme discriminado: Ordem do Dia - Apreciação do Relatór...
Ineditoriais › Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de junho 2026, em sala virtual do SINAMGE...
Ineditoriais › SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO
Edital de convocação
Assembleia Geral Extraordinária O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços Metalúrgicos, Eletromecânicos e Eletroeletrônicos e nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico, e de Informática do Município de Parauapebas - PA, CNPJ: 07.929.949/0001-10, através do seu representante legal, senhor ZELEIMÃ ASSIS ROCHA, CPF: ***.893...
Ineditoriais › SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS METALÚRGICOS ELETROMECÂNICOS E ELETROELETRÔNICOS E NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DOS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, ELDORADO DO CARAJÁS, CURIONÓPOLIS E CANAÃ DOS CARAJÁS
AVISO DE ANULAÇÃO
A Presidente do SINTRAMANUT - RN - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Manutenção nas Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ nº 30.189.417/0001-05, a senhora Gilziane Ribeiro Da Silva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve tornar sem efeito o Edital publicado no DOU Seção 3 - ISSN 1677-7069 - Nº 104, segunda-fei...
Ineditoriais › SINDICATO ESPECÍFICO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EM EMPRESAS DE MONTAGENS E MANUTENÇÃO EM GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRAMEM-RN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do SINDCOM - SINDICATO DO COMERCIO DE BENS E SERVIÇOS DE ARCOVERDE, BOM CONSELHO, BUÍQUE, IBIMIRIM, PESQUEIRA, BELO JARDIM, PEDRA, VENTUROSA, TUPANATINGA E SANHARÓ, no uso de suas atribuições estatutárias e com base na legislação vigente, CONVOCA todos os integrantes da categoria econômica, sendo: Empresas no Comércio Varejista, Ata...
Ineditoriais › SINDICATO DO COMÉRCIO DE ARCOVERDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Edital de Convocação
Sindicato Rural de Jahu, entidade sindical patronal com sede nesta cidade de Jaú, Estado de São Paulo, na Rua Tenente Lopes, nº 451, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.756.576/0001-51, com base territorial que integra os Municípios de Jaú/SP e Itapuí/SP, constituído para fins de estudos, coordenação, defesa e representação da categoria econômica dos empresários, empregadore...
Ineditoriais › SINDICATO RURAL DE JAHU
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário UNIMA, Mantenedora: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda, CNPJ: 32.728.800/0001-10. Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 494 (quatrocentos e noventa e quatro), diplomas no período de 22/10/2025 a 14/04/2026, no livro de registro 2025, sequências numéricas: ...
Ineditoriais › SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA
Aviso de Coleta de Preços nº 1503/2026
A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - Rio de janeiro/RJ, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório no 1503/2026 sob a modalidade de Coleta de preços de melhor oferta do t...
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
Aviso de REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 255 [Duzentos e Cinquenta e Cinco] diplomas no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: LV-UNIBF01: Registro nº 35; LV-UNIBF01: Registro nº 6386 a 6643. A relação do...
Ineditoriais › UNIÃO BRASILEIRA DE FACULDADES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Diretor Presidente da Coopercompany, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os cooperados, que nesta data são de 14.487 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e seta), em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada de forma online na data 24 de junho de 2026 em primei...
Ineditoriais › COMPANY COOPERATIVA DE PLATAFORMA EM TELECOM, TECNOLOGIA E ENERGIA COOPERCOMPANY
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 3.472/2023 do Ministério do ...
Ineditoriais › Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado do Espírito Santo
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS. Proc. 083/26. ID: 2026.501C2600003.01.0019. A licitação será dia 24/06/26, às 13:30h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Josiane Dias Rosário Pregoeira
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 OBJETO: S.R.P. P/ AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - TÓPICOS. Proc. 220/26. ID: 2026.501C2600003.01.0020. A licitação será dia 24/06/26, às 09:00h. Se realizará: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. Josiane Dias Rosário Pregoeira
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público o Pregão nº 027/2026 Processo nº 045/2026, para aquisição de veículo da linha leve tipo sedan em atendimento aos órgãos demandantes. Abertura dia 25/06/2026 às 13:30hs. Sala de disputas no portal www.licitanet.com.br Acesso ao Edital: https://www.licitanet.com.br/processos e https://ciminas.mg.go...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público o Pregão nº 028/2026 Processo nº 046/2026, para aquisição de veículo da linha leve tipo hatch (hatchback) em atendimento aos órgãos demandantes. Abertura dia 26/06/2026 às 13:30hs. Sala de disputas no portal www.licitanet.com.br Acesso ao Edital: https://www.licitanet.com.br/processos e https://c...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Instituto Católico de Estudos Superiores do Piauí - ICESPI, inscrito no CNPJ nº 06.174.632/0001-58, mantido pela Associação Piauiense de Cultura Superior - SOCULTURAS, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 42 [quarenta e dois] diplomas no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, no seguinte livr...
Ineditoriais › INSTITUTO CATÓLICO DE ESTUDOS SUPERIORES DO PIAUÍ
Ato nº 1, de 8 de Junho de 2026
O Administrador, José Camilo Machado, torna público o Edital de Termo de Nomeação do Fiel Depositário em ANEXO. José Camilo Machado ANEXO Edital de Termo de Nomeação do Fiel Depositário Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado do Espirito Santo REF.: TERMO DE NOMEAÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO - A empresa LA RONDINE ARMAZÉM DO BRASIL LTDA, com sede na Rua Dois, 6...
Ineditoriais › LA RONDINE ARMAZÉM DO BRASIL LTDA
ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SEMEANDO EM TODO TEMPO Aos vinte dias do mês de abril de 2026, em segunda convocação, às 20 horas, na cidade de Diadema, no Estado de São Paulo, à Rua Prudente de Morais, 410 - Casa Grande- Diadema - SP, Cep: 09960-500, atendendo convocação se reuniram os membros da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SEMEANDO EM TODO TEMPO,...
Ineditoriais › IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SEMEANDO EM TODO TEMPO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN nº 006/2026 - KfW Projeto BMZ nº 202167070. Contrato de Empréstimo nº 30948 Processo nº 00092-00002831/2026-83 1. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb torna público que realizará Licitação Pública Nacional - LPN para contratação de Serviços de Setorização, Adequação e Substituição de Redes de Abastecimento no Itapoã e P...
Governo do Estado › Governo do Distrito Federal › SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA › Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal