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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 65 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de material permanente conforme Processo nº 0153.270526.0071 consistente em Aquisição de mat. permanente. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, d...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de material permanente conforme Processo nº 0153.270526.0068 consistente em Aquisição de mat. permanente. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, d...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 7194.250925.0005 consistente em aquisição de equipamentos. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme dis...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de material permanente conforme Processo nº 0153.270526.0070 consistente em Aquisição de mat. permanente. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, d...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
Aviso de Registro de Diplomas (*)
O Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos, mantido pela Fundação Educacional de Barretos sob CNPJ nº 44.776.805/0001-05, para fins de cumprimento do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 320 (trezentos e vinte) diplomas, no período de 06/03/2026 a 20/05/2026, no seguinte livro de regis...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 239472026. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 06.099.967/0001-59 - ASTRO 34 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. Objetos: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTO. Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 240312025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: SETUP INSTRUMENTS LLC. Objeto Peça de reposição. Valor: USD 122.000,00 (cento e vinte e dois mil dólares). Projeto: FUNPEC/UFRN/FINEP/RECUPERAÇÃO REF 1417/24(412025). Fundamento legal: Art. 26, Inciso VI do Decreto nº 8.241/14, c/c 74, I, da Lei nº 14...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato de Termo Aditivo
Referência: Processo 133552026-FUNPEC 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.24.203.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: E C DA SILVA LTDA (CNPJ: 26.354.441/0001‐85). Objeto: Supressão contratual no valor de R$ 133.202,37 (cento e trinta e três mil, duzentos e dois reais e trinta e sete centavos), e saldo do 3° aditivo,...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÕES ELETRÔNICOS Modalidade: Pregões Eletrônicos nº 004, 005 e 006/2026, Convênios nº 978810/2025, 978811/2025 e 978812/2025. O Superintendente Geral, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o resultado do julgamento dos processos licitatórios, conforme consta nos autos e nas atas das sessões públicas dos respectivos certames, para todos os efeitos legais. O resulta...
Ineditoriais › HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitario Moura Lacerda mantida pela Instituicao Universitaria Moura Lacerda sob o CNPJ 55.985.782/0001-57, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituicao de Ensino Superior informa que foram registrado(s) 02 (dois) diploma(s) no periodo de 02/06/2026 a 02/06/2026, no seguinte livro de registro e sequen...
Ineditoriais › Instituição Universitária Moura Lacerda
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Escola de Direito e Administração Pública do IDP-EDAP, mantida pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP, CNPJ Nº 02.474.172/0001-22, informa que para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, foi registrado pela Universidade Castelo Branco - UCB 41 (quarenta e um) diplomas na data de 12 de junho de 202...
Ineditoriais › INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade Sul Fluminense mantida pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda sob CNPJ 29.065.018/0001-53, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 19 (dezenove) diplomas no período de 01/06/2025 a 21/08/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 002, Registro ...
Ineditoriais › INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADES DOCTUM DE CARATINGA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 09(nove) diplomas no dia 15/05/2026 no seguinte livro de registro e número: Livro 2 - registros 1585 a 1593. As relações dos diplomas reg...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE VILA VELHA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma na data de 15/05/2026 no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registro 108. A relação do diploma registrado poderá...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADES DOCTUM DE SERRA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 05 (cinco) diplomas no dia 15/05/2026 no seguinte livro de registros e número: Livro 1 - registros 674 a 678. As relações dos diplomas regist...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diplomas no dia 18/05/2026 no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registro 313.A relação dos diplomas registrados poderá ser...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE URIEL DE ALMEIDA LEITÃO INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 03.470.966/0001-80 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no dia 14/05/2026 no seguinte livro de registro e números: Livro 1-registro 144. A relação do diplo...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE JUIZ DE FORA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 12/05/2026 e 14/05/2026 no seguinte livro de registros e números: Livro 1 - registros 788 e 789. As relações ...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no dia 14/05/2026 no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registro 172. A relação do diploma registrado poder...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE JUIZ DE FORA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 15/05/2026 no seguinte livro de registros e números: Livro 1 - registro 34 e 35. As ...
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AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 07 (sete) diplomas nos dias 15/05/2026 no seguinte livro de registro e números: Livro 2-registros 1809 a 1815. As relações dos diplom...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 15/05/2026, no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registros 341 e 342. As relações dos diplomas regis...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A FAEP- Faculdade de Educação Paulistana, mantida pela INEEQ Instituto Nacional de Especialização, Educação e Qualificação Profissional. Sob CNPJ 22.948.791/0001-19 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Faep Faculdade de Educação Paulistana informa que foram registrados 924 (novecentos e vinte e quatro) diplomas pelo Ce...
Ineditoriais › INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
AVISO DE LICENÇA
MATA DE SANTA GENEBRA S.A. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação (LI) para a ampliação da Subestação SE 500/440 kV Fernão Dias, localizada na Estrada da Boa Vista, s/n, município de Atibaia/SP. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Em 11 de junho de 2026 Adriano Fedalto Dir...
Ineditoriais › Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.