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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 63 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000022/2026-13. Contrato nº 6/2026. Objeto: prestação de serviços de assessoria institucional e governamental, com atuação nos âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins, visando ao acompanhamento sistemático de agendas políticas, proposições legislativas, atos normativos e políticas públicas ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000001/2020-11. Contrato nº 9912520050. Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Co...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000012/2026-88. Contrato nº 4/2026. Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo - Técnico em Secretariado, para atender as necessidades do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Contratada: J & L Manutenções e Serviços Ltda - CNPJ nº 40.165.137/0001-10. Valor Anual: R$ 81.749,86. ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 010118.000012/2026-18. Objeto: contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa J A DE OLIVEIRA SOLUCOES EM TI - CNPJ nº 32.456.557/0001-28, para prestação de serviços de diagramação, criação de hotsite e publicação do Relatório de Gestão 2025. Valor total: R$ 2.480,00 10 de junho de 2026 Carolina Pina Camandaroba Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 010111.000006/2026-21. Objeto: participação da Gerente de Fiscalização do CRN-1 no Curso de Capacitação "Fiscalização 4.0 - Inteligência Artificial e Tecnologia a Serviço da Ética e Eficiência". Contratada: SILP - Solucoes Integradas Licitacoes Publicas Ltda - CNPJ nº 51.338.961/0001-41. Valor total: R$ 2.632,00 10 de junho de 2026 Carolina Pina Camandaroba...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000070/2022-88. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2023. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de cartões magnéticos com chip, do tipo vale alimentação e vale refeição aos funcionários do CRN-1. Contratada: Empresa Emissora e Gerenciadora de Cartões Brasil Ltda ME - CNPJ nº 13.081.547/0001-00. V...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010121.000001/2025-06. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025 e Ata de Registro de Preços 01/2025. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato e da Ata de Registro de Preços, reajuste anual de preços de fornecimento de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de licenças de softwares e aplicativos em ambiente em nuvem, Microsoft 365 Business Basic, sol...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000042/2023-41. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal dos serviços contínuos de contabilidade pública, assessoria contábil e financeira. Contratada: ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - CNPJ nº 37.076.874/0001-32. Valor Global: R$ 84.029,58. Vigência: de 01/04/2026 a 18/12/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000004/2022-16. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados nas dependências da Sede do CRN-1. Contratada: Target Administradora e Terceirizações Ltda - CNPJ nº 23.151.926/0001-83. Valor Global: R$ 64.232,...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000020/2023-81. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2023. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para emissões de passagens aéreas nacionais e internacionais, terrestres, aquaviárias (marítimas e fluviais), seguro-viagem e outros serviços afins. Contratada: Decolando Turismo E Representações Ltda-EPP -...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 1ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Odontologia do Ceará torna pública a convocação de candidato aprovado no Concurso Público Edital CRO-CE nº 001/2022, homologado no dia 11/10/2022 (DOU, Seção 3, Edição nº 195, pág. 183), a comparecer, no dia 23.06.2026, na Sede do CRO/CE, situada na Rua Gonçalves Ledo, nº 1655, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-261, para apresentação dos document...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO nº 13/2026- UASG 926609
Proc. Adm.: 2800.03.01788.2025. CONTRATADO: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC RIO) - CNPJ nº 17.305.725/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de proteção ao crédito com acesso ao sistema de informações cadastrais com base nos bancos de dados do Serviço Nacional de Pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90007/2026 UASG 925181 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico nº 90007/2026 - CRQ-IV/SP 20/26 - Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento de segurança cibernética, com suporte técnico especializado, monitoramento (SOCaaS), incluindo o fornecimento das respectivas soluções de software (Kaspersky Next MXDR), conforme c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 4ª Região
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº1/2026 Processo Administrativo nº2026.08.04.06 Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, compreendendo itens de hardware, tais como notebooks, monitores, tablets, servidores, dispositivos de armazenamento e periféricos correlatos, destinados à modernização da ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 8ª REGIÃO
EXTRATO De TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOVÉL Nº 8-2021 Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, através de seu Diretor - Presidente Antônio José Maciel Ribeiro, torna público o Quinto Termo Aditivo de Contrato de Locação n° 008-2021, firmado de acordo com a Lei 8.666/93: Contratado: Hélio Francisco Santos Alma, Cpf.:748.XXX...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 11ª Região convoca as/os Assistentes Sociais inscritas/os e devidamente habilitadas/os no âmbito de sua jurisdição, com direito à voz e voto, e estudantes de Serviço Social, representantes da categoria, das entidades e da sociedade civil, com direito à voz, para participarem da Assembleia Geral Ordinária ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: AESGF ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 00.118.723/0001-90, Mantida: Faculdade Curitibana - FAC, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNI...
Ineditoriais › AESGF ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ nº 01.711.282/0001-06, Mantida: Faculdade Brasil Norte - FABRAN, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 1 (um) diploma...
Ineditoriais › ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, nos termos dos artigos 5º, 7º, 17 inciso I, 18 e art. 22 do Estatuto, CONVOCA seus associados efetivos para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 (vinte e seis) de novembro do corrente ano, quinta-feira, às 19:00 hs (horário local) em primeira convocação, com presença de metade dos as...
Ineditoriais › Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ 43.374.768/0001-38. Mantida: Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 952 (novecentos e cinquenta e dois) diplomas no período de 13/05/2026 a 10/06/2026, nos seguint...
Ineditoriais › Associação Educacional Nove de Julho
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Balanço - Execução Físico - Financeira Ano Base 2025 A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, torna pública a Retificação do seu balanço financeiro Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas Retificação do Balanço - Demonstrativo de Execução Físico - Financeira Ano Base 2025 1 -...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 00001.000010/2026; Contrato 046/2026; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: MEGA ENTRETENIMENTO LTDA; CNPJ: 30.559.004/0001-75; Objeto: Contratação de empresa especializada para organização e execução da Corrida e Caminhada Comemorativa dos 30 Anos do Comitê de Integraç...
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 00001.000116/2026; Contrato 047/2026; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: CIA. ARTES INTEGRADAS PRODUCOES ARTISTICAS E PEDAGOGICAS LTDA ME; CNPJ: 18.367.558/0001-75; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPANHIA TEATRAL PARA APRESENTAÇÃO DA PEÇA "O PEIXE MÁGICO" PARA O ...
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 00001.000074/2024; Termo Aditivo 024/2024; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA; CNPJ: 02.445.557/0001-61; Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de administração, manutenção, suporte técnico, operação ass...
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul