Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 61 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 19/2026 ao Contrato CRBio-01 nº 09/2022. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Pluxee Benefícios Brasil S.A. - Contratada. Objeto: Quarta prorrogação contratual referente a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de vale-alimentação através de cartão magnétic...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 11/2026 ao Contrato CRBio-01 nº 07/2025. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e NS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Contratada. Objeto: Segunda prorrogação do prazo de vigência do Contrato e reajuste de valores Fase 2 e 3, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia e/ou ar...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 Nº 18/2026 ao Contrato CRBio-01 nº 05/2023 de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBIO-01 - Contratante e PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP - Contratada. Objeto: 3ª prorrogação contratual para prestação de serviços de veiculação digital de publicidade legal em jornal ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 14/2026 ao Contrato CRBio-01 nº 06/2023. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e UNIDATA SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - Contratada. Objeto: Segundo Aditamento - Terceira prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratação de empresa para a prestação de serviços para...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 10/2024 N° Processo: 907606110000200.000012/2024-57 ESPECIE: SEGUNDO TERMO DE CONTRATO. CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MAPROTEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.885.398/0001-04. OBJETO: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância e Monitoramento Eletrônico 24 horas com Rond...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 08/2025 N° Processo: 907606110001184.000003/2025-55 ESPECIE: PRIMEIRO TERMO DE CONTRATO. CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa TIM S.A, inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0001-1. OBJETO: "Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO CRCPR Nº 8/2026 O CRCPR, por meio de Leiloeiro Público Oficial, Alex Sandro Vieira Félix, matrícula Jucepar 18/297-L, realizará leilão virtual para alienação de bens móveis deste Conselho, no dia 07/07/2026 às 09h00min, por meio da plataforma oficial do leiloeiro, disponível em https://alleiloes.com.br/. O leilão contempla a alienação de 1 (um) veículo institucional local...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. Processo nº 2020/000055. OBJETO: Prorrogação, em caráter excepcional, do contrato de prestação de serviços terceirizados continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para a sede do CRCRJ até 31/05/2027 ou finalização do novo certame licitatório. E...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim como seminários e palestras. Parcerias: Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo - ACISBEC - Processo: D00258/2026 - CNPJ/MF: 59.153.684/0001-04. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 22/05/2026; Associação Comercial e Empresarial de Botucatu - ACEB - Proce...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim como seminários e palestras. Parceria: Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios - APEPREM - CNPJ/MF: 01.144.081/0001-66. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 28/06/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Cadastro de palestrantes/ instrutores para ministrar atividades pelo Programa de Educação Continuada. Contratado: Marcos Augusto Assi Pereira - Vigência: 12 meses a partir de 08/06/2026; Adriana Manni Peres - Vigência: 12 meses a partir de 05/07/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL
Espécie: Termo de Cooperação Técnica Operacional. Objeto: Realização de conteúdos/cursos à distância direcionados aos profissionais da contabilidade. Parceria: Processo D00066/2026 - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ/MF 08.027.948/0001-42. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 13/02/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO Do CONTRATO Nº 18.2026.927714
Procedimento: Nº 018.2026.927714. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de software que contemple um sistema de gestão integrada, compreendendo instalação, migração de dados, treinamento, consultoria, manutenção para evolução tecnológica, atendimento de suporte, assistência té...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO GRANDE DO NORTE - CRECI 17ª REGIÃO/RN (Contratante Rescindente) e a Empresa I2BR INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Contratado Rescindido). OBJETO: Rescisão consensual do CONTRATO firmado em 16 de agosto de 2022, bem como de todos os seus eventuais termos aditivos. BASE LEGAL: art. 138, inciso II, da ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
EDITAL DE notificação
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO PAD O Presidente, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei nº 6.530/78, Resolução-COFECI nº 146/86 e Resolução-COFECI nº 326/92, bem como pelo Regimento Interno, notifica os(as) representados(as) abaixo identificados, pelo fato de encontrar-se em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da decisão da Turma Julgadora. Os(a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
Edital de Notificação
O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei nº 6530/78, Decreto nº 81.871/78, Resolução- COFECI nº 146/82, Resolução-COFECI nº 326/92 e Regimento Interno, NOTIFICA CÁSSIO FERNANDES PEREIRA, CRECI nº 8.780, referente ao Termo de Representação nº 00000132/2025, oriundo do processo nº 2025.2.000013, cujo encaminhamento ocorreu em 08 de janeiro de 20...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições regimentais, torna público a convocação referente ao Concurso Público Edital 001/2025 da entidade á saber: EDVALDO FIRAO DA SILVA - INSCRIÇÃO: 216.1.2.21.1.1 - 4º lugar - ampla concorrência; para o Cargo de AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. João Pessoa/PB, 11 de junho ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2026 - UASG 928305 O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, torna pública a realização de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 01/2026, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, execução e acompanhamento técnico de 05 (cinco) eventos presenciais no estado do Rio ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 2109/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES S.A.CNPJ: 11.620.561/0001-00. Objeto:Contratação de link dedicado de internet (full duplex) para a Sede Regional de Presidente Prudente do CREF4/SP, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a instalação, alé...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 002/2022 - 7° TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 323/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção e atendimento, telefonista, copeiragem e limpeza e conservação com fornecimento de materiais para o COREN-PR. CONTRATADA: AMAZONTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ/MF nº 03.374.266/0001-92, VIGÊNCIA: 02/0...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Ético n° 00239.005052/2025-45, Técnico de Enfermagem Edinilson da Silva Santos, Coren/PR n° 1.560.557 - Coordenadora da Comissão de Instrução do referido processo, em cumprimento ao disposto no Artigo 28, parágrafo único, alínea "e", da Resolução Cofen n° 706/2022, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Técnico de ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 325/2025 CONTRATO: PRIMEIRO T.A AO CONTRATO COREN/RJ Nº. 05/2025 Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual. Vigência: 22.05.2026 à 22.05.2027 Valor Global: R$ 1.137.888,04 (um milhão, cento e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos.) Nota de Empenho: 188...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1231/2025 ATA: Primeiro T.A. à Ata Registro de Preço Nº 52/2025 Contratado: Empório Kaza Comercial Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ata nº 52/2025. Vigência: 16.05.2026 à 16.05.2027 Valor Global: R$ 23.408,00 (vinte e três mil, quatrocentos e oito reais.) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.02...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 2055/2024 CONTRATO: Primeiro T.A ao Contrato COREN/RJ Nº. 10/2025 Contratado: ZENITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e garantia de realização de reajuste do preço do Contrato Coren/RJ nº 10/2025. Vigência: 05.06.2026 à 05.06.2027 Valor Global: R$ 18.954,73 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e seten...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro