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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 6 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997182. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: ASSOCIACAO GIBI ESPORTE E EDUCACAO, CNPJ nº 32308584000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/05/2026 a 03/06/2027. Data de Assinatura: 11/06/20...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994490, Nº Processo: 01400007012202662, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL YACAMIM CNPJ nº 25157245000158, Objeto: Realizar ciclo formativo em Artes Visuais e Música no município de Santa Isabel/SP, por meio de oficinas culturais gratuitas, promovendo formação artística, desenvolvimento criativo e ampliaçã...
Ministério da Cultura › Secretaria de Economia Criativa
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996762, Nº Processo: 01400007461202619, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO NETUNO SOCIOEDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE, PESSOAS COM DEFICIENCIAS E CULTURA CNPJ nº 43410871000196, Objeto: Implementação do Projeto Netuno Criativo: Oportunidades e Empreendedorismo Cultural para Formação em gestão cultural voltada para artis...
Ministério da Cultura › Secretaria de Economia Criativa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 992998. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: INSTITUTO BENEFICENTE E SOCIAL VIVA CONTRIBUINDO - IVC, CNPJ nº 16992819000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/04/2026 a 02/06/2027. Data de ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998909, Nº Processo: 01400007023202642, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA CNPJ nº 76179829000165, Objeto: realização da Festa das Nações, evento histórico-cultural da Colônia Cecília e programação cultural da Consciência Negra., Valor Total: R$ 202.020,20, Valor de Contrapartida: R$ 2.020,20, Valor a ser transferido ou...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995087, Nº Processo: 01400005358202626, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ nº 55356653000108, Objeto: Realização do Festeja - Festa Junina Tradicional, contemplando atividades culturais, apresentações artísticas e ações de valorização das tradições populares., Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrap...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994903, Nº Processo: 01400005432202612, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO CNPJ nº 46603395000118, Objeto: Apoio à realização do evento "Natal das Estrelas", no município de São Francisco/SP, com implantação de decoração temática natalina em espaços públicos e realização de shows e atividades culturais alusivas às ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977288. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: MUNICIPIO DE URUACU, CNPJ nº 01219807000182. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 303.000,00, Valor de Contrapartida: 3.000,00, Vigência: 30/08/2025 a 17/09/2026. Data de Assinatura: 11/06/2026. Assina:...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 995308. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL NOVAMIDIA, CNPJ nº 10691410000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/04/2026 a 18/05/2027. Data de Assinatura: 11/06/2026. A...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 971087. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048. Convenente: COMPLEXO ESPORTIVO BARRO VERMELHO, CNPJ nº 11261105000110. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigênci...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 949915. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: SOCIEDADE FILARMONICA MINERVA, CNPJ nº 13228655000163. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 1...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 949460. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: COEPI - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE PIRENOPOLIS, CNPJ nº 01706965000167. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995741, Nº Processo: 01400005997202691, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE UNIAO CNPJ nº 91340661000111, Objeto: Incentivo a projeto de promoção da leitura, memória e patrimônio da cultura negra no Estado do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997094, Nº Processo: 01400005278202671, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ACESSO - ASSOCIACAO CULTURAL DE ESTUDOS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE ORGANIZADA CNPJ nº 12772072000136, Objeto: Realizar o Projeto MUSIPOP 2026 - com objetivo de oferta de formação artística - no eixo de musicalização - e de conteúdos preparatórios para ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 203003 Nº Processo: 01416002362202663. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de operação da infraestrutura tecnológica e administração da segurança da informação, compreendendo a execução continuada de atividades de sustentação, monitoramento, administração e suporte aos ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação ...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 343007
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 01502.000207/2024-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA. Contratado: 32.518.522/0001-76 - 32.518.522 PAULO SERGIO MELO MELHA. Objeto: O primeiro reajuste de preços ao contrato nº 10/2024, correspondente ao período de out/2024 a out/2025 e em consonância com a previsão estabelecida em ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 343006
Nº Processo: 01500.002300/2025-11. Dispensa Nº 21/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 24.363.325/0001-05 - BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de transporte, de forma ordenada, de 100 m³ de documentos arquivísticos, no interesse do iphan-rj....
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 343039
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 01421.000176/2022-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO RIO G. NORTE/RN. Contratado: 29.253.884/0001-78 - LOCATUDO BRASIL SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 7389698).. Vig...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 344042
Nº Processo: 01430.000094/2026-67. Dispensa Nº 435/2026. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 43.261.169/0001-08 - FORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional, de natureza continuada, com dedicação de mão de obra exclusiva, para desempenho regul...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996445, Nº Processo: 01531000753202627, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: OLHARES - INSTITUTO CULTURAL CNPJ nº 12521546000177, Objeto: 6º Encontro sobre Curadoria em Artes Cênicas, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00,...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996387, Nº Processo: 01531000670202638, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO ARLINDO RUGGERI CNPJ nº 02313296000126, Objeto: FeMusiK - Festival Internacional de Música de Novo Hamburgo, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997672, Nº Processo: 01531000613202659, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS CNPJ nº 36942173000176, Objeto: Dinamização e circulação de ações artísticas continuadas, contemplando apresentações cênico-poéticas e ações integradas de mediação artística, Va...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998774, Nº Processo: 01531000692202606, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA CNPJ nº 11474955000105, Objeto: Promoção do acesso gratuito à cultura para a população capixaba por meio de mostras e atividades formativas, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Val...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997620, Nº Processo: 01531000752202682, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO HISTORICO E CULTURAL CARLOS RUTZEN CNPJ nº 20156483000125, Objeto: ANIMANECO - Festival Internacional de Teatro de Bonecos, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exe...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes