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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 55 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 395/2022. Nº Processo: 50613.002126/2021-11. Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo da vigência do contrato nº 0395/2022, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 140/2024. Nº Processo: 50613.001101/2023-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.683.269/0001-21 - APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393028
Número do Contrato: 705/2022. Nº Processo: 50609.002762/2021-11. Pregão. Nº 450/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por mais 771 (setecentos e setenta e um) dias consecutivos, por interesse da administração, aprovado pelo Superi...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90169/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação contínua dos serviços de limpeza, asseio, conservação, jardinagem, capina, roçada, poda de árvores e arbustos, limpeza de caixas d água e controle de pragas e vetores (dedetização)...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-15/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CONDOMÍNIO NINHO RESIDENCIAL INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-15/2026. OBJETO: Permissão Especial d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 94/2021. Nº Processo: 50600.019855/2013-46. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 453/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Modificação do critério de pagamento/mcp, a fim de possibilitar a adequação da unidade de medi...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 306/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000165/2024-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Rescisão unilateral administrativa do contrato nº 10.1.0.00.0740.2020 cujo objeto é a contratação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00221/2026 publicado no D.O de 2026-05-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/05/2026 a 13/11/2027. Leia-se: Vigência: 22/05/2026 a 12/11/2027. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2026).
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393013
Número do Contrato: 388/2021. Nº Processo: 50616.001155/2020-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 388/2021, perfazendo o montante estimado de R$ 1.443,12 (um mil quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos), co...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90205/2026 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000221/2026. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico-administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo postos de Assistente Técnico Administrativo de Nível Superior, Técnico em Secretariado, Motorista e Encarregado, a serem executados no âmbito da ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 540004
Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 72031.011887/2022-29. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Objeto é o reajuste dos preços no bojo do contrato administrativo nº 38/2022, celebrado entre a união, por intermédio do ministério do turismo e a empresa brasileira de correios...
Ministério do Turismo › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 540006
Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 72031.007690/2023-76. Concorrência. Nº 24/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 08.530.304/0005-04 - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/06/2026 até 27/06/2027, ...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 540006
Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 72031.007690/2023-76. Concorrência. Nº 24/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 00.000.424/0003-18 - DEBRITO BRASIL COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/06/2026 até 27/06/2027, p...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 9/2026
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federa...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 9/2026
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 9/2026 - Processo administrativo SEI 72031.002467/2026-85, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Execução do Projeto "Realização do projeto Roteiros da Cidadania e C...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 187808. 5º Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50307/2021-5. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Contratada: JJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 15.376.324/0001-04. Publicação do contrato original: D.O.U. de 28.6.2021, seção 3, pág. 52. Vigência: 23.6.2026 por até 23.12.2026. Assinatura: 09.06.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Fortaleza
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 304546 - Tivio Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 03.384.738). Assunto: alteração do capital de R$149.401.898,57 para R$194.401.898,57 (AGE de 27.2.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 11.6.2026. 304552 - Clara Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 41.538.335). Assunto: altera...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.370, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado financeiro. A medida afeta instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que poderão negociar esses títulos para gestão de liquidez.
COMUNICADO Nº 45.372, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 10.6.2026 a 10.7.2026 são, respectivamente: 1,0906% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 10 de junho a 10 de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de investimentos, como a poupança, e para a correção de contratos financeiros.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CGU - Nº 3/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA N° 513, DE 18 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU e 19 de março de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026 CGU-R/AP, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CGU - Nº 4/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA N° 513, DE 18 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU e 19 de março de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026 CGU-R/TO, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CGU - Nº 5/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA N° 513, DE 18 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU e 19 de março de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026 CGU-R/MG, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CGU - Nº 6/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA N° 513, DE 18 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU e 19 de março de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026 CGU-R/MT, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CGU - Nº 7/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA N° 513, DE 18 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU e 19 de março de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026 CGU-R/PA, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Comissão Permanente de Avaliação de Documentos