Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 53 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90120/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000766202685. Objeto: Aquisição de Grelhas.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90120-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2026 às...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90118/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000823202626. Objeto: Aquisição de placas de aço, perfil, cantoneira e outros. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90118-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90117/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000731202646. Objeto: Aquisição de Ferramentas em geral.. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90117-2026. Entrega das Propostas: a partir de ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - COGIC RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS HABILITADAS E DESABILITADAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2025 - COGIC A Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por intermédio da Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi - COGIC, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 127/2025-COGIC, de 28/05/2025,...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25028000019202616. , publicada no D.O.U de 25/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual Aquisição de filtros para equipamentos de segurança biológica, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 12/06/2026 das...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração
EXTRATO de cooperação técnica
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, CNPJ nº 48.031.918/0001-24. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da UNESP às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
EXTRATO de Acordo de Cooperação Técnica
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22, e o INSTITUTO MARANHENSE DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E CARTOGRÁFICO - IMESC, CNPJ nº 08.597.004/0001-00. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso do IMESC às informações cadastrais ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 11 de Junho de 2026
DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO - FGTS/Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recu...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo › Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 12 de Junho de 2026
DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO - FGTS/Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recu...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo › Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 11 de Junho de 2026
DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO - FGTS/Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recu...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo › Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro › Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.440/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previs...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.442/2026/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previst...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.443/2026/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposiçõe...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.444/2026/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposiçõe...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.445/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação ...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.446/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico nº 90003/2026 OBJETO: Contratação de serviços comuns de apoio técnico especializado nas áreas de Economia, Engenharia Civil e Bacharelado em Direito, a serem executados de forma contínua e mediante pagamento por horas de serviço, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393001
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 50500.004990/2025-59. Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 006/2025, a redução da jornada semanal de trabalho de 4...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393001
Número do Contrato: 46/2024. Nº Processo: 50500.189342/2024-82. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 03.412.636/0001-39 - CABRAL - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 046/2024, a partir de 11 de dezembro de 2025, no percentual de 4,2549%. Valor Total Atualizado do Contrato: R...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.017304/2026-62. Pregão Nº 90062/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 50 (cinquenta) obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobr...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.016209/2024-80. Concorrência Nº 90458/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.448.298/0001-07 - GRAT SOLUTIONS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos preliminares, ambientais (incluindo a obtenção da l.p. - licença prévia e licença de instalação - l.i.) e proje...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 365/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.003385/2026-13. Inexigibilidade Nº 469/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.935.970/0001-19 - RISE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. Objeto: Promoção de serviços de treinamentos e eventos corporativos de equipes, incluindo jogos corporativos outdoor, para operacionalizar o programa sinergia dnit, dest...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 118/2011. Nº Processo: 50600.003017/2009-74. Concorrência. Nº 79/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução ao contrato pp 118/2021. Os prazos de vigência e de execução dos trab...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes