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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 45 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de termo aditivo
OBJETO: Termo Aditivo de Ampliação de Meta Física ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-026/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Iraí de Minas/MG, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para amplia...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004613002
Objeto: Serviços de manutenção e TH (teste hidrostático) de cilindros de ar respirável. Abertura das propostas: 03/07/2026 às 17:00 (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611320
Objeto Aquisição de Purgador de Vapor Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Alexandre Katsuyuki Kubo Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004606780
Objeto: Aquisição de Rel? monitor de isola??o Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Joseane Souza Barreto
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004610714
Objeto: Aquisição de Odorante para Gás por contrato global. Abertura das propostas: 19/06/2026 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004612666
Objeto: Licenciamento de solução de software on-premises de VPN com subscrição de uso, bem como serviços de implementação e suporte Abertura das propostas: 03/07/2026 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611017
Objeto: Aquisição de Ácido Clorídrico por Contrato Global Abertura das propostas: 19/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004609066
Objeto: AquisiÇÃo de Viatura de porte m?dio para emerg?ncias Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Nelson Foresti
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607445
Objeto Aquisição de Válvula macho Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Leikson Matos de Araujo Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004609032
Objeto: Aquisição de Extintores de inc?ndio Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br José Antonio Garrido Alban
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004610866
Objeto: Aquisição de Válvulas de Controle esfera Abertura das propostas: 26/06/2026 às 17:00 horas Obs.: Esta licitação é restrita as empresas pré-qualificadas da oportunidade 7004471141 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A, Edição Nº 116 de 24/06/2025 - Pág. 170. Obs.: A consulta ao edital e o proc...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004610090
Objeto: Serviços de Segurança Privada nas Unidades da Petrobras sediadas no Estado do Amazonas. Abertura das propostas: 02/07/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004606779
Objeto: Aquisição de Partes de sistema ininterrupto de energia Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Joseane Souza Barreto
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004609063
Objeto: Aquisição de Microcomputador Xeon Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br José Antonio Garrido Alban
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607785
Objeto: Aquisição de Câmera de inspeção com tela de 5 Pol Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Solange Teruko Kuwamoto Ramos da Silva Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004612626
Objeto: Serviços para a transformação de viatura bombeiro plataforma APA 33 para viatura proporcionadora de espuma VPE. Abertura das propostas: 03/07/2026 às 17:00h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611632
Objeto: Aquisição de Tubos AC Abertura das propostas: 26/06/2026 às 17:00 horas Obs.: Esta licitação é restrita as empresas pré-qualificadas da oportunidade 7004536344 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A, Edição Nº 232, 05/12/2025, Pág. 120. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004609065
Objeto: AquisiÇÃo de Capacete para bombeiro EN 443_2008 Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br José Antonio Garrido Alban
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004609068
Objeto: AquisiÇÃo de Bomba dosadora API 675 Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Ricardo Luis Sampaio de Oliveira
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004591790
Objeto: Serviços de gerenciamento de resíduos, incluindo o correto acondicionamento, armazenamento e movimentação e destinação ambientalmente adequada. Abertura das propostas: 06/07/2026 às 17:00 horas Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 28/04/2026 (edição: 78, seção: 3, página: 94) devido à revisão da Especificação Técnica, Planilha de Preços e...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004609737
Objeto Aquisição de Válvulas motorizada macho Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Rafael Martins Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004610759
Objeto: AquisiÇÃo de Sistemas de refletores prism?ticos para embarca??es Abertura das propostas: 19/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Jose Antonio Garrido Alban
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611319
Objeto Aquisição de Amarra com malhete Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Davi Berlese Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606778
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA USO GERAL HORIZONTAL 1 ESTÁGIO Abertura das propostas: 22/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Joseane Souza Barreto Agente de contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.