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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 42 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11900/2026 - UASG 200396
Nº Processo: 08375.000907/2026-70. Inexigibilidade Nº 100/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica para a delegacia da polícia federal em patos na paraíba. ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.001795/2026-09. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 22.815.345/0001-36 - ORA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200394
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08420.010098/2023-79. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste dos serviços de agente de integração de estagiários junto a instituições de ensino superior., conforme contrat...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200384
Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08485.002847/2022-59. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Os objetos do presente instrumento são: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, contemplan...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200360
Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08709.001462/2021-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 21.377.768/0001-59 - ROGERIO GUEDES MENDES PAISAGISMO E JARDINAGEM. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste pela aplicação do ipca, referente aos serviços executados após a anualidade dos efe...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.000475/2026-08. Dispensa Nº 16/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 61.017.986/0001-05 - S&N TELECOM LTDA. Objeto: contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores (link de internet) para atender às necessidades da sede da SPRF-AC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/06/202...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200121
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08662.010167/2023-00. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 11.620.561/0001-00 - SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2024 por mais 12 (meses), a partir de 20/06/2026 até 19/06/2027, podendo ser prorr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200120
Número do Contrato: 50/2024. Nº Processo: 08661.020364/2024-10. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 50.212.723/0001-22 - MARQUES DUARTE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 50/2024, SEI! nº 61932957, com início em 28 de junho de 2026 e encerramento em 27 de dezembr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 12/2026 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.016283/2025-45. Não se Aplica Nº 12/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 76.911.676/0001-07 - MUNICIPIO DE SENGES. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao acordo de cooperação nº 2/2025/dg, celebrado entre a polícia rodoviária federal - prf e a confederação nacional de municípios - cnm, processo sei ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná
extrato de ACORDO DE ADESÃO Nº 1/2026/SPRF-RN
Processo nº 08664.002735/2026-13, Acordo de Adesão nº 001/2026. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Município de Currais Novos. CNPJ nº 08.109.126/0001-00. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
extrato de ACORDO DE ADESÃO Nº 2/2025/SPRF-RN
Processo nº 08664.009415/2025-11, Acordo de Adesão nº 002/2025. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Município de Lajes. CNPJ nº 08.113.466/0001-05. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
Extrato de ACORDO DE ADESÃO Nº 1/2025/SPRF-RN
Processo nº 08664.002735/2026-13, Acordo de Adesão nº 001/2025. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Município de Mossoró. CNPJ nº 00.348.971/0001-39. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PR...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO De Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2026/SEINT-RS
ACORDANTES: União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, CNPJ 00.394.494/0114-13, doravante denominada SPRF/RS, representada à época da assinatura por Fabrício Bianchi Rodrigues, ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, e o Município de Porto Alegre/RS, por meio...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 200119
Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08660.030541/2022-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 97.103.162/0001-97 - PAULO CESAR SACARDO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de itens e quantitativos, com fundamento no artigo 65, incis...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO De ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 7/2026/ERGE-RJ
Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Tres Rios-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 29.138.377/0001-93. Processo n. 08657.013284/2024-77. Especie: Promover a preservacao da ordem publica, da incolumidade das pessoas e do patrimonio por meio de atuacao conju...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200232
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08676.000959/2021-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: O presente termo apostilamento 4/2026 tem por objeto formalizar a repactuação do contrato nº 01/2022 , em decorrência da convenção coletiva de trabalho (cct), de número de registro no...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000649202644 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000651202613 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000653202611 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000648202608 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000652202668 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000654202657 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000650202679 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI - da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerent...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações