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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 30 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE COMODATO Nº 12/2026 - UASG 155020
Nº Processo: 23533.040688/2025-12. Pregão Nº 12/2026. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 00.986.846/0012-03 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. Objeto: Disponibilização, para os itens do grupo 5 n.º (14 e 15) 1 GERADOR DE RADIOFREQUÊNCIA e 1 POLÍGRAFO PARA ELETROFISIOLOGIA, grupo 7 (18 e 19) 1 GERADOR DE RADIOFREQUÊNCIA e 1 POLÍGRA...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Walter Cantídio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 155020
Nº Processo: 23533.033157/2025-65. Inexigibilidade Nº 18/2026. Contratante: HU BRASIL, RAZÃO SOCIAL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR DA UFC (HUWC E MEAC). Contratado: 46.563.938/0001-10 - CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de man...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Walter Cantídio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155020
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23533.015446/2026-63. Dispensa. Nº 90013/2024. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Reajuste Tarifário 2026 ao Contrato nº 7/2025. Vigência: 10/06/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.584.713,44. Data d...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Walter Cantídio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 155906
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 23535.006393/2021-65. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA. Contratado: 04.292.445/0001-43 - C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, com início na data de 11/06/2026 e encerramento em 10/12/...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Climério de Oliveira
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 155906 Nº Processo: 23535002280202603. Objeto: Descrição sucinta do objeto da contratação/aquisição: Aquisição de Medicamentos Dermatológicos; Sangue e Órgãos Hematopoiéticos; Aparelho Digestório, Metabolismo, Vitaminas e Suplementos; Medicamentos Oftalmológicos; Aparelho Respiratório; Imunoterapia e Alergia; Medicamentos Diversos e de Uso ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Climério de Oliveira
EXTRATO DE COMODATO
PROCESSO SEI 23528.009314/2026-71- Contrato 38/2026, celebrado entre a Maternidade Escola Januário Cicco e a empresa DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 01.490.595/0001-73). OBJETO: O comodato do seguinte bem referente ao grupo 01 do Termo de Referência: equipamento para realização de testes laboratoriais de coagulação.
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Escola Januário Cicco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 155011
Nº Processo: 23521.009616/2026-18. Pregão Nº 90087/2025. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 00.838.896/0001-82 - CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de suporte materno-infantil, para suprir os hospitais universitários federais da empresa brasileira de serviços hospitalares (huf's), em especial ao hospital d...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 155011
Nº Processo: 23521.006254/2026-03. Pregão Nº 90429/2025. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 27.778.168/0001-89 - K2 IT LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de solução de rede sem fio (wireless) / pontos de acesso (access points) e suas respectivas licenças e injetores poe (power over ethernet). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. V...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 155011
Nº Processo: 23521.009613/2026-76. Pregão Nº 90087/2025. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 61.100.244/0001-30 - FANEM LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de suporte materno-infantil, para suprir os hospitais universitários federais da empresa brasileira de serviços hospitalares (huf's), em especial ao hospital de clínicas da uft...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155011
Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 23521.007015/2024-09. Inexigibilidade. Nº 90014/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 10.444.624/0001-51 - SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 02 de agosto de 2026 e encerramento em 1º de ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90037/2026 - UASG 155011 Nº Processo: 23521018638202580. Objeto: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares mediante processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP, visando atender ao complexo do Hospital de Clínicas da UFTM/Filial-EBSERH. As especificações do objeto estão descritas no PMS Nº 5/2026 e foram elaboradas pela Equipe de Planejamento...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155008
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 23524.014624/2024-86. Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DO PIAUI. Contratado: 22.815.345/0001-36 - ORA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/202...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Superintendência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Estado do Piauí
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, notifica a empresa PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ: 07.944.100/0001-15, a entrega não foi efetuada, endereço não localizado, conforme devolução do AR da EBCT de nº YO091409985BR, que fora publicado no SICAF e no processo administrativo de apuraçã...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Superintendência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Estado do Piauí
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 161220 SEI 23092.007944/2026-79 - AQUISIÇÃO ANTICORPOS POLICLONAIS PESQUISA Contratado: LBF COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 29.030.802/0001-26 R$ 6.994,00 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XIV, Lei 13.303/16 Fonte: 1049A001MS Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 12.302.5113.4086.0043.9999 Autorização: 10/06/26 por Simone Dalla Pozza Mahmud -...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 161211 SEI 23092.007119/2026-74 - CONTRATAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO ABHI 2026 Contratado: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE HISTOCOMPATIBILIDADE CNPJ: 51.744.837/0001-86 R$ 6.316,0000 Fundamento Legal: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/16 e Art. 131 caput do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do HCPA. Grupo de Despesa: 34903...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Aditivo: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO nº 1769126 AO CONTRATO Nº 1517941 Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0063-39 Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, ...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 163/26 Registro de Preços para Aquisição de material de laboratório - exames de sorologia. Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 22/06/2026, às 09:00 horas Data e Horário de Disputa: dia 22/06/2026, às 11:00 horas A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações Nº 0271/26 - Aquisição de rouparia - calças e jalecos assist...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EDITAL, de 11 de junho de 2026
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE PROCESSOS SELETIVOS O Coordenador da Comissão de Seleção comunica a prorrogação da validade dos processos seletivos dos Editais 06/2023 e 07/2023, publicados na seção 3 do Diário Oficial da União no dia 08 de dezembro de 2023, respectivamente, nas páginas 102 e 103, os processos seletivos para os cargos de Analista I (Auditor de Contas Hosp...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154003
Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 23038.007286/2022-46. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II alínea "d", e § 5º da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da conc...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Gestão › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos › Coordenação de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 154003
Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 23038.002787/2019-31. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 05.085.461/0004-70 - DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Gestão › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos › Coordenação de Infraestrutura
EXTRATO DE CONCESSÃO
DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Valor R$ Vigência Nota de Empenho CARIN...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no E...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura DIOGENES BUENOS AIRES DE CARVALHO XXX.916.393-XX 88881.001633/2024-01 DS 2872/2024 DE: 30/06/2026 PARA: ...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura DANIELE ALCALA POMPEO XXX.864.158-XX 88881.639108/2021-01 DS 226/2021 DE: 30/06/2026 PARA: 31/08/2026 10...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País