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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 3 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Convênio
Espécie: Termo Aditivo n 2 ao Convênio de Concessão de Estágio SEI 21159.005088/2023-27, Embrapa Cód 22500.24/0027-4-02; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o Centro Universitário Metropolitano (UNIFAMAZ), mantido pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia; CNPJ 37.174.034/0003-74; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do conv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato Autorização de Fornecimento
Espécie: Autorização de Fornecimento no 13646277 Processo SEI no 21167.000612/2026-17; Partes: Embrapa Cerrados e a empresa NUTREMA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA; Objeto: Aquisição de Núcleos Minerais para Embrapa Cerrados; Vinculação: Dispensa de licitação n°005/2026 da UASG 135039; Valor Global: R$ 13.000,00; Vigência: Início em 09/06/2026 e término previsto para 09/07...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Jonas Penha Berny - CPF: ***.522.160-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Eduarda Silva da Silva - CPF: ***.949.150-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de prestação de serviços de Limpeza e Conservação nas dependências da Embrapa Clima Temperado; Contratante: Embrapa Clima Temperado- CNPJ: 00.348.003/0137-94. Contratada: Nascimento Serviços de Limpeza Ltda; CNPJ: 03.644.009/0001-23; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação, de nature...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico nº 90001/2026 A Embrapa Gado de Corte torna público o resultado do PE nº 90001/2026. Objeto: Contratação de SEGURO TOTAL, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas (reboque tipo prancha, assistência mecânica, chaveiro e vidraceiro) em todo territó...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (CNPJ: 48.659.502/0001-55); Objeto: Prover acesso aos dados através de API; Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 10/06/2026; Signatários: José Luiz Bellini Leite, Chefe Geral da Embrapa Gado de Leite, B...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Contrato de prestação de serviços de fornecimento de kits de café da manhã para os empregados da Embrapa - SAIC N° 20500.25/0103-6-01.; Partes: EMBRAPA Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA DANIEL LTDA (CNPJ: 22.506.517/0001-90); Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças, vinculado à Cooperação Técnica em Pesquisa Agropecuária firmada com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Renildo Costa de Sant'ana; Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da EMBRAPA/CNP...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças, Registro Embrapa SAIC nº 20600.25/0122-5; Partes: Embrapa/CNPMF e Anderson Santos dos Santos; Objeto: Prorrogação de Vigência; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 13/04/2026; Vigência: 14/04/2026 a 13/08/2026; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa e Eduardo Chumbinh...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 135014 Nº Processo: 21186.001015/2026-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem, e instalação de uma Câmara de Termoterapia e de uma Estufa Agrícola de Aclimatização visando fortalecer a infraestrutura de produção de material propagativo da Embrapa Mandioca e Fruticultura e ampliar a disponibilização de ma...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
Extrato de Compromisso
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Juliana Bonatti. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado "Manutenção de culturas de bactérias promotoras de crescimento veg...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Distrato
Termo de Distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Natan Pinheiro de Freitas. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 11/06/2026 o Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças por elas celebrado em 01/01/2026. Signatários: Ana Paula Contador Packer e Ro...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Termo Aditivo II ao Contrato SAIC 23400.25/0070-2 celebrado entre a Embrapa Meio-Norte e a empresa MAGNA INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.964.815/0001-19 Objeto: a prorrogação do prazo de execução dos serviços e entrega da obra, passando de 15/06/2026 para 30/06/2026, conforme análise da Embrapa Meio-Norte, mantendo-se inalteradas as demais c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
Extrato de Distrato
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, que entre si celebram a Embrapa, e o(a) bolsista Bruno Lessa Mendes. Objeto: Distratar a partir de 07/01/2026, o TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, por elas celebrado em 25/09/2025. Signatários: Vinicius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de cooperação técnica , SAIC 20700.25/0095-2, que entre si celebram de um lado a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em conjunto com a Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento- FAPED e, de outro lado, a Simbiose Biociências S.A. Objeto: alterar a Cláusula Sétima dos Recursos Financeiros e Não Financeiros do Acord...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de doação
Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito dos material/bem patrimonial relacionados no termo n° 121/2026 - FAPED. Valor: R$7.900,00; Modalidade...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Acordo de Transferência de Material
Espécie: Acordo celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.348.003/0001-10, a Lallemand Soluções Biológias Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº 27.268.763/0001-74. Objeto: estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa à Lallemand dos Materiais Biológicos relacionados no Anexo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Territorial; a Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o Bolsista: Gustavo Oliveira Lemos Martins, CPF nº ***.052.928-**; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "Impacto das mudanças climáticas na produção de leite e bem-estar de vacas leiteiras criadas no...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo Aditivo 3 ao contrato de prestação de serviços celebrado entre a Embrapa Pesca e Aquicultura e a Business Soluções Corporativas. Objeto: presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses, com início em 29/06/2026 e término em 29/06/2027, conforme definido no item 20 do Termo de Referência, ane...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de prestação de serviço de seguro facultativo para frota de veículos pertencentes à Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - Embrapa Cenargen. Partes: EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia (CENARGEN) e Gente Seguradora S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SAIC 22200.26/0014-3 por mais 12 (doze) meses, com ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Extrato de Apostilamento
Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes (REG SAIC Nº 25100.21/0158-7); Partes: Embrapa Solos - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI - CNPJ - 37.381.902/0001-25; Objeto: Em decorr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato de Arrendamento Rural de Bem Imóvel (SEI n.º 21203.003093/2020-70); Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 e IN PLANTAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ/MF Nº 39.821.802/0001-06; Objeto: prorrogar a vigência disposta na cláusula terceiro do contrato principal, por mais 05 (cinco) anos, de 01/08/2026...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Tabuleiros Costeiros › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Acordo de Cooperação Técnica (Embrapa Código SAIC 21100.24/0038-7 de 05/06/2024); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e o cooperante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS - Campus Sertão), CNPJ 10.637.926/0004-99; Objeto: Por meio do presente Termo Aditivo as partes realizam a incorporação...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo