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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 25 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 153061 Nº Processo: 23071001612/26-29. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de Elaboração de projeto executivo de contenção de talude, estabilização de solo e drenagem, para a "Área A", do Colégio de Aplicação João XXIII, da Universidade Federal de Juiz de Fora.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
AVISO DE PENALIDADE
O Pró-Reitor de Gestão e Finanças da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em vista do que consta nos autos do processo nº. 23071.944842/2025-01, considerando-se que já foram feitas duas tentativas, sem sucesso, de notificação da empresa por via postal, resolve notificar a empresa da abertura de processo sancionador pel...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão e Finanças
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 153032
Nº Processo: 23090.008988/2024-74. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Extinção consensual do contrato de prestação de serviços n° 024/2024-ufla, por acordo entre as partes, com fulcro no inciso ii do artigo 138 da lei n° 14.133/2021. Fu...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 21/2026-UFLA
Processo: 23090.005358/2026-18. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil); University of Rouen - URN (França). Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover o intercâmbio de discentes, em nível de graduação e pós-graduação, e o intercâmbio de docentes, pesquisadores e técnicos administrativo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 153254 Nº Processo: 23072264311202513. Objeto: Aquisição de Materiais para Laboratório para suprir as demandas acadêmicas e assim fomentar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da da Universidade Federal de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 181. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio C...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais
Extrato de Parceria
Espécie: Processo 23072.208613/2026-92 - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, com a interveniência da Coordenadoria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerai...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento
Extrato de Parceria
Espécie: Processo 23072.220371/2026-13 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram CHIMERA Diagnósticos LTDA. CNPJ nº 52.714.198/0001-79 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento
EDITAL Nº 1.327, DE 9 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1.347, DE 10 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 29, DE 11 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR TITULAR LIVRE - 2026.1 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, torna público o edital de Homol...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158717
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 23520.000685/2022-34. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 31.703.054/0001-47 - AMBIENTAL FORT COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nes...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade Federal do Oeste da Bahia, CNPJ nº 18.641.263/0001-45, em atendimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, informa que no período de 15 de abril de 2026 a 10 de junho de 2026, registrou 20 (vinte) diplomas, da graduação, com números de registro de 3305 a 3324 no livro 04; e 23 (vinte e três) diplomas, da pós-graduaçã...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de participação no Programa de Desenvolvimento de Startups e Incubação Incubadora do Tapajós nº 05/2026, que celebram a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e a Empresa AmazonBiotec Comércio e Análise Clínica Ltda, com interveniência da Fundação da Integração Amazônica - FIAM. Objeto: O presente contrato estabelece as normas para a instalação da Start...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de participação no Programa de Desenvolvimento de Startups e Incubação Incubadora do Tapajós nº 05/2026, que celebram a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e a Empresa AmazonBiotec Comércio e Análise Clínica Ltda, com interveniência da Fundação da Integração Amazônica - FIAM. Objeto: O presente contrato estabelece as normas para a instalação da Start...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 6/2026
Partícipes: Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), CNPJ nº 11.118.393/0001-59; Santos, Silva e Carvalho Ltda., CNPJ nº 42.739.218/0001-02; e Fundação de Integração Amazônica (Fiam), CNPJ nº 23.778.639/0001-06. Objeto: Cooperação técnica e científica entre os partícipes para o desenvolvimento do projeto...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 93/2024. Nº Processo: 23073.054234/2024-02. Dispensa. Nº 617/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original; o acréscimo no valor de r$ 521.216,51 (quinhentos e vinte e um mil, duzento...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 23073.052319/2025-29. Dispensa. Nº 507/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas, feito da seguinte forma: a) r$ 15.000,00 (quinze mil reais), da rubrica transporte e pass...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 255/2026 PROCESSO Nº 23073.037580/2026-80, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará; CONTRATADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA PEREIRA ARNUND, OBJETO: Reajustar o valor do vencimento básico mensal do Contrato nº 139/2024, de Professor Substituto do Magistério Superior, para R$ 6.157,29 (Seis Mil Cento e Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Nove Cent...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
EDITAL Nº 53, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a retificação do Edital 30, de 29 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, seção 3, pg. 85, do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante do Magistério, conforme especificado abaixo. Onde se lê: ANEXO II CRONOGRAMA Atividade Início Término Re...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
AVISO DE PENALIDADE
23074.013161/2026-16 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância, pelo DECISÃO Nº 21 / 2026 - SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administra...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153066
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23074.114063/2022-16. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB. Contratado: 10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/09/2026 até 25/09/2...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 23075.006453/2025-38. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA (CNPJ/MF nº 32.111.081/0001-93). Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da decisão administrativa da Pró-Reitoria de Orçamento e Administração desta Autarquia, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153080
Número do Contrato: 45/2021. Nº Processo: 23076.101226/2021-34. Dispensa. Nº 36/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 45/2021 - ufpe para 27/09/2027, bem como atualizar plano de tra...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2027 (CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO) O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia e Ciências Humanas, avisa que se encontrarão abertas a partir de 20/07 a 03/08/2026 Até 17h de 03/08/2026, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2027 (Cursos de Mestrado E DOUTORADO). O Edi...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro de Filosofia e Ciências Humanas