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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 2 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: n° 21000.026164/2026-84 ESPÉCIE: Termo de Doação Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA e o Município de Sebastião Barros/PI. OBJETO: Destinação de bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no Município de Sebastião Barros/PI, com sede na AV PRINCIPAL, s/n - Centro- Seba...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Logística Institucional › Coordenação de Patrimônio
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994105, Nº Processo: 21000028011202671, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO CNPJ nº 01612667000108, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 4.735.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.423,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994511, Nº Processo: 21000027877202665, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO CNPJ nº 34887950000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia nas estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.929.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 202...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994133, Nº Processo: 21000027945202696, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA CNPJ nº 13743281000114, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 964.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994970, Nº Processo: 21000027814202617, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITUACU CNPJ nº 14106280000121, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Ituaçu/BA., Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994125, Nº Processo: 21000027690202661, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARARIPE CNPJ nº 07539984000122, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 492.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994510, Nº Processo: 21000027807202615, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA CNPJ nº 16445843000131, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994967, Nº Processo: 21000027815202653, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA CNPJ nº 14147920000141, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itaju do Colônia/BA, Valor Total: R$ 669.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955832. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ, CNPJ nº 76950062000126. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 1.302.142,50, Valor de Contrapartida: R$ 12.892,50, Vigência: 25/0...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994753, Nº Processo: 21000027946202631, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBITIARA CNPJ nº 13781828000176, Objeto: Execução de Obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no municipio de Ibitiara-BA., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentraliza...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994436, Nº Processo: 21000027977202691, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MUZAMBINHO CNPJ nº 18668624000147, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 478.455,00, Valor de Contrapartida: R$ 955,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994886, Nº Processo: 21000027720202630, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA CNPJ nº 12241865000129, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955827. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAO, CNPJ nº 76178011000128. Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas Vicinais. Valor Total: R$ 882.000,00, Valor de Contrap...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130032
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21005.000864/2020-11. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 3/2021, pelo pr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 21181.000096/2023-08. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original. Vigênci...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000211/2026-44. Dispensa Nº 154/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 46.304.076/0001-01 - 46.304.076 RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX. Objeto: Contratação de empresa especializada à prestação de serviço de liberação de passagem nas praças de pedágios, através de dispositivos eletrônicos de identi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 2 referente ao Contrato SAIC n.º 23.900.24/0064-1 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 14 (quatorze) nobreaks e 10 (dez) transformadores para a Embrapa AGROENERGIA. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ n. 00.348.003/0017-88 e a empresa AIE Eng. Automação, Manute...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço nº SEI 13645904 da Embrapa Agroindústria de Alimentos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, Processo nº 21152.000318/2026-74. Fornecedor Beneficiário: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA., CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: Registro de preços para contratação eventual de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria de Alimentos
extrato de termo aditivo
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE ISABELE CLARA CAVALCANTE MALVEIRA. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
extrato de TERMO aditivo
Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Treinamento/Capacitação de implementação de Metodologias Lean na Unidade; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e a Empresa MV Sakahara Serviços Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por mais 12 (doze) , meses com...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
extrato de TERMO aditivo
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE VITÓRIA SOUZA MARQUES.. Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidad...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00001/2026, Processo 21153.002658/2025-49, firmada entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, por meio de sua Unidade EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL, CNPJ: 00.348.003/0135-22, e a empresa ALFA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 49.233.193/0001-10. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº 90015/2026. OBJET...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00002/2026, Processo 21153.002658/2025-49, firmada entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, por meio de sua Unidade EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL, CNPJ: 00.348.003/0135-22, e a empresa DEBORA CARNEIRO DE ALMEIDA, CNPJ: 61.664.337/0001-98. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº 90015/2026. OBJETO: Registro de preç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira, SAIC 20100.26/0038-7, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Cerealista Agrovieri Ltda e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento; Objeto: execução de atividades conjuntas de Validação agronômica, industrial e mercadológicas, das cultivares comerciais e genótipos experimentais desenvolvidas pelo Pr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão