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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 13 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1503/2023 - UASG 791181
Número do Contrato: 1500/2023. Nº Processo: 63398.002143/2022-73. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: CENTRO DE INTEND. DA MARINHA EM S.PEDRO DA AL. Contratado: 05.116.872/0001-33 - IAS INDUSTRIA DE AVIACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Suprimir 94,96% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equiv...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando em Chefe da Esquadra › Comando da Força Aeronaval › Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2024 publicado no D.O de 2025-01-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 70.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 840.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nr 63028.000190/2026-14. Extrato de contrato nr 82.801/2026-001-00. Contratante: BASE NAVAL DE ARATU/BA. Contratado: Empresa Cooperativa Educacional de Inema (COPEDIN) - CNPJ: 63.234.918/0001-15. Objeto: Cessao de uso gratuita de imovel da Uniao em favor da Cooperativa Educacional de Inema, situada internamente na area do Complexo Naval de Aratu, com fim...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 2º Distrito Naval › Base Naval de Aratu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 63035.002368/2016-09, Termo Aditivo n. 83320/2017-001/07. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA, CNPJ n. 00.394.502/0035-93. Contratada: J. MACEDO S/A, CNPJ n. 14.998.371/0001-19. Objeto: Acréscimo no prazo de vigência do contrato n. 83320/2017-001. Período postergado em 12 (doze) meses, com início em 08/08/2026 e término em 08/08/2027, nos termos da Cláus...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90105/2026 - UASG 783702 Nº Processo: 63066000192202657. Objeto: Aquisição de medicamentos especiais.. Total de Itens Licitados: 76. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Cruz Cabuga, 1.200 Santo Amaro, Santo Amaro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/783702-5-90105-2026. Entrega das Propostas: a partir de ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Hospital Naval de Recife
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 784320
Nº Processo: 63036.000158/2024-78. Inexigibilidade Nº 76/2026. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO. Contratado: 01.602.885/0001-61 - CENTRO DE ORTOPEDIA E CLINICAS LTDA. Objeto: Credenciamento, no estado do maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Maranhão
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
SEGUNDO ACORDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. PROCESSO nº: 62051.0002033/2026-93. Segundo Acordo Aditivo ao Acordo de Cooperação Mútua. CONCEDENTE: secretaria de estado de justiça e segurança pública, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.015.475/0001-40, ora representada por seu Secretário, o Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, com sede na Avenida Poeta, s/nº, Bloco VI, Par...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Estado-Maior › Seção de Inteligência
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90285/2026 - UASG 762300 Nº Processo: 63141000285202631. Objeto: Contratação para prestação de serviços continuados de roçagem e jardinagem, composto de vegetação rasteira (grama) e arbustos (cercas viva) nas dependências do Colégio Naval (CN).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Marques de ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Colégio Naval
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 762400 Nº Processo: 63099000289202682. Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada para retirada e instalação com fornecimento de aparelho de arcondicionado self contained para o sistema de simulação tática e treinamento (sstt). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Escola Naval › Veleiro Oceânico João das Botas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 765706
Número do Contrato: 90061/2024. Nº Processo: 63069000399202014. Inexigibilidade. Nº 90061/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO. Contratado: 23.750.652/0001-49 - CLINICA LORRAINE FISIO EIRELI. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro Médico Assistencial › Sanatório Naval de Nova Friburgo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 765706
Número do Contrato: 90064/2024. Nº Processo: 63069000399202014. Inexigibilidade. Nº 90064/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO. Contratado: 30.638.381/0001-08 - CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro Médico Assistencial › Sanatório Naval de Nova Friburgo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 70200/25-02/01; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ 00.394.502/0150-95; Contratada FRONTPOINT GROUP INC; Descrição do Objeto: termo aditivo para extensão do contrato para prestacão de serviço de seguro saúde com Organização Prestadora Preferencial (PPO), por meio de uma corretora, englobando coberturas de assistência ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 19/2026 NUP Nº 61984.001350/2026-07. Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada a Licitação n.º 019/2026, conforme segue: 1. Objeto - Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação: R$ 156.510,50; 3. Data/Hora/Local: 03 de jul...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Empresa Gerencial de Projetos Navais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 923813. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE ANORI, CNPJ nº 04262762000117. solicitação de prorrogação Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 2.003.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 10/06/...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 937342. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº 04632212000142. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 937342/2022. Valor Total: R$ 801.000,...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 961596. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBACURI, CNPJ nº 18404855000143. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 13/12/2026. Valor Total: R$ 603.56...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EDITAL Nº 166/2026
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR nº 021-2026 - CGISP-SAF- Da Terra à Mesa Processo nº 55000.008545/2026-01 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias, ou Ciências Humanas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 167/2026
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR nº 022/2026-DINOV - Inovação Processo nº 55000.009245/2026-31 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 157/2026
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR nº 020/2026-CAF-SAF Processo nº 55000.008350/2026-53 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias ou Ciências Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e subm...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 168/2026
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR 019/2026 - Da Terra à Mesa Nacional - CGISP/DEFIP/SAF Processo nº 55000.008790/2026-19 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias ou Ciências Humanas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados dever...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 874/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com sede Regional na Rua do Livramento, 148, 11º andar, Centro - Maceió-AL, inscrito no CNPJ sob nº 00.375.972/0010-51, neste ato representado por sua Superintendente Regional do Incra no Estado Alagoas - SR(22) AL, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO para recebimento de ofertas de imóveis rurais para destinação ao ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Contrato de Autorização de Uso nº1325/2026 que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autoriza a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, pertencente a diocese de Campina Grande, com sede no Município de Sumé/PB , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.704.413/0030-01, situada na Praça Cônego Sílvio, nº 5, Centro, Mun...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Paraíba
Edital nº 887/2026
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado de Pernambuco - SR(03)PE, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Presidencial Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Pernambuco
EDITAL Nº 890/2026 - RTID BREJÃO DOS AIPINS
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa Inc...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração