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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 112 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Nos termos do artigo 91, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919/2023, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse/SP torna público o presente extrato de contratação. Concorrência Pública nº 002/2026 - Processo Administrativo nº 901/2026. Contratante: Prefeitura Municipal De Santo Antônio De Posse. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de No...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 -CARONA - ADESÃO - Ata de Registro de Preços nº 015/2024, oriunda da Concorrência Presencial nº 004/2025, do Processo nº 017/2024.EMPRESA: NOROMIX CONCRETO S/A, Inscrita no CNPJ nº 10.558.895/0001-38. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, CON...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 043/2026. MODALIDADE: ADESÃO - Ref.: Concorrência Presencial 004/2024 - Processo Licitatório 017/2024- Ata de Registro de Preços nº 015/2024 - Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP. Diante das informações constantes dos autos, AUTORIZO a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Edital de Chamada Pública Programa
Agricultura Familiar nº 1/2025 Republicação Publicação efetuada no DOU - Seção 3 em 09 de Dezembro de 2025 Processo Administrativo nº 3249/2025 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentaç...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 PROCESSO Nº 102/2026 EDITAL Nº 043/2026 OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E INSUMOS DE USO HOSPITALAR, DESTINADOS AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP. Data/Horário 09:00 horas (Horário de Brasília) do dia 24 de junho de 2026, no site www.bll.org...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Serrana
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 Acha-se aberto, neste município de Serrana SP a CONCORRÊNCIA nº 010/2026 Processo nº 114/2026 EDITAL n° 047/2026 do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEMANETO ASFÁSTICO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SERRANA SP, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 202625200001 GOVERNO F...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Serrana
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 012/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA-SP. CONTRATADA: LUTERCIO DA SILVA SARTORI LTDA (CNPJ: 08.212.731/0001-02). DO OBJETO: Contratação de empresa especializada, em regime de contratação integrada, para a elaboração dos projetos executivos de engenharia e arquitetura, emissão de todas as autorizações e licenç...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Severinia
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº E-055/2025 3º Caderno. Processo licitatório: 27039/2025 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Aços e Ferros (Vergalhões, Chapas, Tubos, Perfis, Arames e Demais Insumos Metálicos). Sessão pública de processamento: dia 26/06/2026 às 09h00min. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Edital resumido nº 38/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 2/2026. Objeto: execução de recapeamento asfáltico sobre pavimento existente, conforme projeto básico, memorial descritivo e termo de referência, vinculado ao à Transferência Especial nº 202539550001 - David Soares, conforme o Plano de Ação nº 09032025-083315/2025, no âmbito do P...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Extrato de Registro de Preços
Contratos Nº 18/2026 a Nº 28/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 8/2026. OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais Escolares e de Expediente, visando Atender a todos os Setores da Prefeitura Municipal de Tejupá. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CONTRATO Nº 18/2026 - Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada: EMPRESA C. A. DE BARROS ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Extrato de Contrato Nº 29/2026
a Nº 35/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico 05/2026 OBJETO: Aquisição de Produtos de Gêneros Alimentícios, destinados a Diversos Setores do Município de Tejupá. EXTRATO DE CONTRATO N. 29/2026 - Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada: EMPRESA CITRY SOL RIO PRETO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP. itens vencedores do edital: 01, 37, 38, 47, 50, 81, 113 e ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 60/2026 HOMOLOGADO em 11/06/2026, o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2026, para fornecimento de caminhão com cesto aéreo, Convênio n.° 978763/2025 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mais contrapartida do Município. ADJUDICADO em favor de PESO CAMINHÕES E IMPLEMENTOS LTDA. T.S. 11/06/2026. Érica...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 Processo nº 061/2026 A Prefeitura Municipal de Ubarana/SP Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.708.786/000-41, estabelecida à Rua João Virginio dos Santos, 505 - Centro, nesta cidade de Ubarana, Estado de São Paulo, neste ato devidamente representada pelo Sr. Prefeito Municipal Vanderlei Rodrigues da Cruz, que no u...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Extrato de Termo Aditivo nº 15/2026
Contrato N 015/2025. Pregão Eletrônico N.º: 007/2025. Processo N.º: 026/2025. Contrato Nº: 015/2025. Termo Aditivo 015/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Urânia, Av. Brasil, N°390, Centro, CEP 15.760-045 - Urânia/SP. Contratada: EM FOCO CURSOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 11.330.365/0001-09. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Prof...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Urânia
Extrato de Termo Aditivo nº 17/2026
Contrato N 017/2025. Pregão Eletrônico N.º: 007/2025. Processo N.º: 026/2025. Contrato Nº: 017/2025. Termo Aditivo 017/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Urânia, Av. Brasil, N°390, Centro, CEP 15.760-045 - Urânia/SP. Contratada: SINAMAIRA FERNANDA DOMINI PACHECO ME, CNPJ Nº 55.819.920/0001-28. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Pro...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Urânia
Extrato de Termo Aditivo nº 16/2026
Contrato N 018/2025. Pregão Eletrônico Nº: 007/2025. Processo Nº: 026/2025. Contrato Nº: 018/2025. Termo Aditivo 016/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Urânia, Av. Brasil, N°390, Centro, CEP 15.760-045 - Urânia/SP. Contratada: EM FOCO CURSOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 11.330.365/0001-09. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Profis...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Urânia
Extrato de Termo Aditivo nº 14/2026
Contrato N 016/2025. Pregão Eletrônico N.º: 007/2025. Processo N.º: 026/2025. Contrato Nº: 016/2025. Termo Aditivo 014/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Urânia, Av. Brasil, N°390, Centro, CEP 15.760-045 - Urânia/SP. Contratada: ELIANE CRISTINA BENTO FONOAUDIOLOGIA CNPJ: 42.974.101/0001-03. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Profis...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Urânia
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 40/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96/2026 TIPO: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de passagem expressa em rodovias (praças de pedágios), utilizando etiquetas de tarifação magnética (TAG) para os veículos que integram a frota municipal, conforme especificações constantes do Edital. A realização da sessão...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7151/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026 OBJETO: Aquisição Insumos Odontologia DATA/HORA/LOCAL: 26/06/2026 às 09h00 LOCAL DA DISPUTA: endereço eletrônico www.gov.br/compras. UASG 987225 Os editais poderão ser consultados gratuitamente no portal eletrônico www.gov.br/compras e no site www.valinhos.sp.gov.br. Ricardo José Pires Corrêa Secretário de Licit...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Valinhos
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2026 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA O Fundo Municipal de Saúde de Capela, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto procedimento auxiliar de contratação, na modalidade de contratação CREDENCIAMENTO sob o nº 01/2026 FMS, cujo processamento e julgamento darão na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante informações a seguir:OBJE...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Capela
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Indiaroba/SE, através de sua Comissão de Contratação, nomeada pela portaria de nº 32/2026, torna público para conhecimento dos interessados, a Concorrência Eletrônica n.º 05/2026, que tem por Objeto Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra/Serviços de Revitalização da Ponte de Madeira sobre o Rio Guara...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Indiaroba
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026
A Pregoeira e a equipe de contratação da Prefeitura de Maruim, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, tipo menor preço global e mediante informações a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALCÕES E VITRINES FRIGORÍFICAS DE REFRIGERAÇÃO COMERCIAL, DESTINADOS ...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Maruim
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2026 - PMPM
A Prefeitura Municipal de Pedra Mole/SE, através de seu Agente de contratação nomeado através Decreto nº 440 de 30 de abril de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade Concorrência Eletrônica de nº 01/2026, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edita...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Pedra Mole
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500/2026 ADESÃO (CARONA) Nº 2/2026 O MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Ananás, torna público, para conhecimento dos interessados, que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 002.1/2025, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, realizada pelo Município de Palmeiras do Tocantins/TO. OBJETO: co...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Ananás