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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 103 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 Edital nº. 060/2026 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 006/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais/moradias, através do Termo de Compromisso nº 996252/2025/MCIDADES/CAIXA, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50, em regime de empreitada por preço global. Data ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Braga
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5.973/2026
Contratante: Município de Caçapava do Sul/RS. Contratada: DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.093.197/0001-50. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica nas estradas vicinais das localidades de Santa Bárbara e Picada Grande, no Município de Caçapava do Sul/RS, conforme Convênio nº 977827/2025, firmado co...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 55/2026
O município de Cachoeira do Sul-RS torna público que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 55/2026, Processo nº 4474/2026, Aquisição de 03 (três) mesas de ping-pong com rodinhas e 01 (um) par de poste/mastro. Início da sessão: 25/06/2026 às 10h00min; Pregão Eletrônico nº 56/2026, Processo nº 5438/2026, Contratação de empresa jornalísti...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA O Município de Cachoeira do Sul - RS torna público que realizará a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - EDITAL N.º 14/2026 - Processo N.º 6058/2026, contratação de empresa, em regime de empreitada global, para obra de pavimentação e microdrenagem em trecho da rua João Batista Betat. Início dos lances: 29/06/2026. Horário: 09h00min. Local: Portal ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2026
Contratante: Municipio de Cacique Doble, CNPJ 87.613.600/0001-03. Contratado: Machadinho Construções Ltda, CNPJ: 38.458.448/0001-26. Valor Contratado: R$ 1.094.400,00. Concorrência Eletrônica nº 004/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de até 08 unidades habitacionais populares em alvenaria, com fornecimento de materiais, mão de obra, equi...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CREDENCIAMENTOS Termo de Credenciamento 085/2026, Credenciamento nº 010/2026. Credenciamento para prestação de serviços de exames de diagnósticos em laboratório de análises clínicas, para os usuários municipais do Sistema Único de Saúde/SUS. Vigência: 12 meses a contar de 05/05/2026. Em favor de LABORATÓRIO VITALE DE ANALISES CLINICAS LTDA. Termo de Credenciamento 086/202...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2026
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de uma ponte pênsil na Localidade da Costa do Rio - Passa Sete. Data da Abertura: 03/07/2026 às 9h. Plataforma eletrônica: https://bnc.org.br/. Candelária, 12 de junho de 2026. NESTOR RUBEM ELLWANGER Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2026
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de uma Escola Municipal de Educação Infantil - Creche tipo 2, no bairro Vale Germânia. Data da Abertura: 29/06/2026 às 9h. Plataforma eletrônica: https://bnc.org.br/. Candelária, 12 de junho de 2026. NESTOR RUBEM ELLWANGER Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026
O Município de Carlos Gomes/RS torna público que no dia 25 de junho de 2026, às 08h00min, será realizado a licitação para aquisição de fertilizante NPK 05-30-15 destinado ao atendimento das demandas da produção agrícola no município de Carlos Gomes/RS. Informações e Edital: Prefeitura, sito a Avenida Padre Estanislau Holeinik, nº 689, Setor de Compras...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES
Extrato DE Contrato
Extrato do contrato n°025/2026 oriundo do Edital Pregão Eletrônico Nº013/2026, que visa a aquisição de 04 veículos para transporte de equipes e demais atividades da Secretaria Municipal de Saúde (Proposta Nº12137715000125016-Emenda Nº20230005 e Proposta Nº12137715000125012-Emenda Nº41160003 - Ministério da Saúde). Empresa vencedora: - Sponchiado Jardine Veículos Ltda, CNPJ Nº 0...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cerro Branco
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obra de pavimentação em pedras poliédricas no Município de Cerro Grande/RS, no âmbito do Plano de Ação TransfereGov nº 09032026-093023, em regime de empreitada por preço global (materiais e mão de obra), conforme projetos técnicos, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas técn...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cerro Grande
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
O MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, através do Departamento de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Município, torna pública o RESULTADO do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1575/2026, para Contratação de Bens e Serviços (CBS) para aquisição de um veículo automotor para atender as unidades de saude do município com ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Charqueadas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 4/2026 Objeto: Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas com características técnicas mínimas previamente especificadas no Termo de Referência, destinados ao fortalecimento da infraestrutura agrícola do Município, visando ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais e contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar....
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº (SRP) 30/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCOLAR Objeto: Aquisição de material de expediente e escolar para todas as secretarias do Município de Coronel Bicaco/RS. Realizar-se-á dia 25 de junho de 2026 às 08h30min, no portal de compras https://www.gov.br/compras/pt-br/. A íntegra do edital encontra-se disponível no site www.coronelbicaco.rs.gov.br...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº (SRP) 31/2026
MATERIAIS DE ARTESANATO Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de materiais para oficinas de artesanato do Município de Coronel Bicaco/RS. Realizar-se-á dia 29 de junho de 2026 às 08h30min, no portal de compras https://www.gov.br/compras/pt-br/. A íntegra do edital encontra-se disponível no site www.coronelbic...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RGP N° 80/2026
Objeto é o registro de preços unitários para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de saúde para a realização de pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, destinados ao atendimento da demanda da secretaria municipal de saúde. Abertura das propostas no dia 29 de junho 2026 às 08:30h. Edital e informações: ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNIC0 Nº 15/2026 O Município de General Câmara/RS, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº015/2026, dia 26 de junho de 2026, a partir das 08h e 30min, no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Aquisição de veículo, 0km, destinado a suprir as necessidades operacionais das Unidades Básicas de Saúde do município de General Câmara/RS, a s...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de General Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026
OBJETO: Fornecimento de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, cadastrados e acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Humaitá/RS. ABERTURA: Dia 25/06/2026 às 9h, realizada através do Sistema Eletrônico PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, no endere...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 O Município de Hulha Negra/RS, através do Prefeito Municipal, torna público - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS que ocorrerá no dia 26 de junho de 2026 às 9h;. Por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.; e. O Edital está disponível no site www.hulhanegra.rs.gov.br. Esclareça dúvidas pelo telefone 0800 0900 0...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE HULHA NEGRA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na prestação de serviços de Acompanhante Terapêutico/Cuidador, para atendimento de usuários em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal, acompanhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Período de credenciamento: 15/06/26 à 15/06/2027. Informações pelo telefone ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletronica nº 7/2026
O Município de IRAI - RS, Estado do Rio Grande do Sul, torna público, para conhecimento dos interessados a homologação da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, contratação de empresa para construção de unidades habitacionais conforme termo de compromisso transferegov.br nº 995979 que entre si celebram a união, por intermédio do ministério das ci...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026
O Prefeito Municipal de Itapuca/RS TORNA PUBLICO que se encontra aberto a Licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ. As propostas e documentos deverão ser apresentados até às 08h29min do dia 10 de agosto de 2026, sendo a sessão públic...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itapuca
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 Objeto: Edital que trata da Contratação de empresa, por empreitada global, para execução de drenagem pluvial e recomposição de pavimentos em vias urbanas deste Município. Recursos Federal. Abertura: 26/06/2026, às 11:00h. https://www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.jaguari.rs.gov.br Jaguari-RS, 11 de junho de 2026. IGOR ROSA TAMBARA Pref...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 Objeto: Edital que trata da Contratação de empresa, por empreitada global, para execução de capeamento asfáltico e reperfilagem e capa na Rua Dante Sesti. Recursos Federal. Abertura: 26/06/2026, às 14:00h. https://www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.jaguari.rs.gov.br Jaguari-RS, 11 de junho de 2026. IGOR ROSA TAMBARA Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI