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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 102 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 8/2026
Processo Administrativo: 005/2026. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física especializada na prestação dos serviços de topografia aplicados à regularização fundiária urbana (reurb) no município de São João da Varjota-PI. conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Suporte legal: Art. 75, inci...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São João da Varjota
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 Tipo: Menor preço e adjudicação global. O Município de Simões-PI, através do Agente de contratação, torna público, que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 5/2026, tendo como objeto a Prestação de serviços de reforma da escola CEM e do auditório. Data e horário do recebimento das propostas: 15/06/2026 às 08h até 29/06/20...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simões
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório nº 007/2026 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 007/2026 para registro de preços para eventual e futura aquisição de material de consumo (medicamentos e afins) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Valença do Piauí - PI no Anexo I - Termo de Referência, sendo os seguintes entes participantes: 1 - HOSPMED EIRELI, 2...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Valença do Piauí
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00025/2026, que objetiva: Registro de preços para contratação futura e parcelada de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de efluentes de f...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Antonio Martins
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 3/2026
A Prefeitura Municipal de Areia Branca-RN faz saber a todos os interessados que realizar-se-á o Processo Licitatório nº 107002/2026, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 3/2026, cujo objeto é a Aquisição de utensílios domésticos diversos destinados a suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital, com abertura marcada para o dia 26 d...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - SRP
O Município de Currais Novos/RN, código UASG 981661, através de sua Agente de Contratação/Pregoeira, instituído pela Portaria nº 795, de 02 de junho de 2026, comunica aos interessados que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por LOTE, que tem como objeto o registro de preço para futura e eventu...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Currais Novos
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 047/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na rua José Camilo Bezerra, 69, centro, Ielmo Marinho, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.004.525/0001-07, neste ato representado por seu Prefe...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 O Município de João Câmara torna público que, no dia 25/06/2026, às 09hs01, fará licitação na modalidade PE nº 010/2026 - Objetivo: Obtenção de registro de preços para futura e eventual Aquisição de Mesas, Cadeiras, Tendas e Grades de isolamento para atender as demandas dos eventos promovidos pela administração municipal de João Câmara/RN, conforme c...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de João Câmara
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/12-2025. Nos termos do art. 71, IV da Lei 14.133/2021, o Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório na Concorrência Eletrônica nº 1/2026, que tem por objet...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Lajes
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22.010/2026
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) da Prefeitura Municipal do Natal/RN, por seu Agente de Contratação abaixo identificado, torna público a realização do certame a seguir: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 22.010/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20260603574-STTU - OBJETO: Contratação Semi-Integrado de empresa de engenharia para prestaç...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Natal › Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110601/2026
Concorrência Eletrônica nº 09/2026 Processo nº 504471/2026 Espécie: Contrato nº 110601/2026, firmado em 11/06/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Cruz, inscrito no CNPJ nº 08.144.784/0001-33, Contratado: DECOLED INDUSTRIA DE LAMPADAS LED LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.899.961/0001-82; Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada nos se...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Nova Cruz
Aviso de Suspensão Concorrência Eletrônica Nº 4/2026
Por motivo de interesse público, COMUNICO a suspensão cautelar do certame, para reavaliação da instrução processual e submissão dos autos à autoridade competente e ao órgão de assessoramento jurídico do Município, a fim de que sejam deliberadas as providências cabíveis, para a posteriori, dar-se continuidade ao procedimento. Registre-se no siste...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pedro Avelino
Extrato de Contrato nº 70/2026
Processo Licitatório nº: 14/2025 PE Modalidade: Pregão Eletrônico Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel, CNPJ: 08.355.463/0001-88; Contratada: AUDAX CAMINHÕES LTDA, CNPJ: 57.723.696/0002-82. Objeto: Aquisição de veículo do tipo pipa com capacidade de 15.000L, conforme descrições. Valor do Contrato: R$ 679.500,00 (seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de São Miguel
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 5/2026
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços especializados. Período de credenciamento: de 12/06/2026 a 13/07/2026 na plataforma www.bbmnet.com.br. Informações: licitacao@saomiguel.rn.gov.br. Antonio Marcos de Freitas Agente de Contratação
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de São Miguel
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 - SRP
O Município de Tibau do Sul/RN, através da Prefeitura Municipal, torna público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados por Portarias nº 012/2025 e 205/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que será realizado licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, DO TIPO ME...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Tibau do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2025 Processo: 6100000213/2025. Concorrência Eletrônica: 04/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: RG SOLUCOES LTDA; CNPJ: 33.073.477/0001-56. Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo - Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Urbanização da Orla da Praia do ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Touros
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 53/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026
Objeto: SRP-Aquisição de materiais de artesanato para atender demanda das Secretarias Municipais (Assistência Social e Educação) do município de Alto Alegre/RS. Tipo: Menor Valor por Item. Data e horário da sessão: 25.06.2025 às 08:30 horas. Íntegra do edital www.altoalegre.rs.gov.br e/ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br. Alto Alegre-RS, 11...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Alto Alegre
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026
O Município de Alvorada comunica aos interessados que se encontra aberta licitação, na modalidade pregão eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de equipamentos odontológicos. Data, horário e local da disputa de preços: dia 25 de junho de 2026, a partir das 10 horas, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital na íntegra...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Alvorada
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026
Objeto: Contratação de empresa p/ execução de obra de engenharia p/ construção de infraestrutura turística e caminhódromo no acesso ao portal de entrada do Município, cfe. Contrato de Repasse nº 981542/2025, oriundo da Proposta nº 045538/2025. Propostas: 29/06/2026, às 8h. Etapa de Lances: 29/06/2026, às 8:30h, no https://bll.org.br/. Informaçõe...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ametista do Sul
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 10/2026
Proc. nº 164/26 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e construção de 20 unidades habitacionais na Estrada Mato do Bier (Prog. Novo PAC FNHIS Sub-50), casas padrão popular, Prog. nº 5600020250012, identificador da proposta: 040906/25, Conv. 983471/25, Op. 1104337-52. Realização: 25/6/26, às 10h01. Sites: www.portaldecomp...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Barão do Triunfo
AVISO DE LICITAÇÃO ConcorrÊncia EletrÔnica nº 8/2026
SUSPENSAO DE LICITACAOO Municipio de Bento Goncalves comunica a suspensao temporaria da Concorrencia Eletronica n 008/2026. Contratacao de empresa especializada para elaboracao e atualizacao dos projetos complementares executivos, compatibilizados com o projeto arquitetonico fornecido pela administracao e execucao de obra de reforma e ampliacao ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2026
Pregão Eletrônico nº 029/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul. CNPJ 01.602.022/0001-94. Contratada: VERAUTO AUTOMÓVEIS LTDA. CNPJ 89.791.800/0001-24. Objeto: aquisição de 2 (dois) veículos novos, marca Volkswagen, modelo Polo Sense. Valor total: R$ 222.600,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos reais). Data do instrumento: 03/06/2026. Boa...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 2/2026
AVISO DE ALTERAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada p/ execução de obra de pavimentação Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e passeios públicos em concreto armado com acessibilidade na Rua Duque de Caxias, parcial, no Bairro Tietbohl, na zona urbana. Inclui-se no objeto: Plano de Ação nº 09032026-095011 (Transferência Especial)....
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Bom Jesus
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
Edital nº. 059/2026 Modalidade: Chamada Pública n° 002/2026. Objeto: Aquisição dos gêneros alimentícios, que não foram cotados na chamada pública 01/2026, oriundos da agricultura familiar, para o atendimento dos alunos matriculados nas escolas municipais de Braga e APAE - AEE. Data final para a entrega dos envelopes: 07/07/2026 às 7h59min. Informações: pelo e-mai...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Braga