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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 1 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - 005/2026 Objeto: Aquisição e instalação de fábrica de gelo, em atendimento à Emenda Especial nº 2914 0011/2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Origem: Secretaria Municipal de Agricultura e produção Data da abertura: 01 de julho de 2026 às 10:00horas (Brasília) Retirada do Edital: 12/06/2026 à 01/07/2026 Local da retirada Site da Prefeitur...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Assis Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2026 - CPL/PMBJ CANCELAMENTO Objeto: O Município de Bujari/AC torna público aos interessados o CANCELAMENTO da sessão pública do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo do tipo camisas, calças, coletes, máscaras, chapéus e demais materiais têxteis/personalizados destinad...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Bujari
RETIFICAÇÃO
No diário oficial da União seção 3, página 103, publicado no DOU de 03 de junho de 2026 Onde se lê Concorrência eletrônica 006/2026 Leia -se: Concorrência 005/2026.
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2026 REPUBLICAÇÃO OBJETO: A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Acre, TORNA PÚBLICO a REPUBLICAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados à Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, visando atender...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Acre
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2026 OBJETO: A Prefeitura Municipal de Rio Branco, torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2026, cujo o objeto é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de apoio técnico administrativo, operacional e limpeza, em caráter continuado, com dedicação exclusiv...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 - CPL03 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente e correlatos para suporte às atividades administrativas do Departamento de Almoxarifado, das Unidades Básicas de Saúde e dos demais setores da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco. (SEMSA). Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília), do dia 26/...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2026 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente, para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri - AC. Data de Reabertura de sessão: As Propostas serão recebidas até às 10:30min (horário de Brasília) do dia 24 de junho de 2026, quando terá início a disputa de preços no si...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Xapuri
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 O MUNICÍPIO DE ANADIA, através do Setor de Licitações avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMETÍCIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANADIA/AL. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e hora da sessão de disputa: 26/06/2026, às 14...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Anadia
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
A Prefeitura Municipal de Anadia, torna público que realizará Chamamento Público de caráter permanente, para fins de selecionar Organizações da Sociedade Civil - OSC, para eventual celebração de Termo de Colaboração e Fomento, de acordo com a Lei Federal 13.019/2014. Abertura da Sessão as 10h, do dia 14 de julho de 2026. Edital e seus anexos deverão ser solici...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Anadia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24162.2025/2026
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - CNPJ N° 12.198.693/0001-58, E A CONTRATADA A EMPRESA NOVAGENCIA PROPAGANDA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 04.668.053/0001-36. DO OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estu...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Arapiraca
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 4/2026 Pregão Eletrônico n.º 004/2026 - Objeto: Registro de Preços para o Fornecimento de Insumos. Data/Hora: 25/06/2026; às 08:00. Pregão Eletrônico n.º 005/2026 - Objeto: Registro de Preços para o Fornecimento de Correlatos. Data/Hora: 25/06/2026; às 10:00. Pregão Eletrônico n.º 006/2026 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de em...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública 05/2026 Processo Nº 1300.008827.2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de ações de saneamento básico, compreendendo, a implantação de sistema de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no Distrito de São Sebastião, no Município de Delmiro Gouveia/AL, na forma estabelecida na planilha de quanti...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, após constatada a regularidade dos atos procedimentais praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRE...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Maragogi
AVISO DE QUALIFICAÇÃO Nº 2/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026. O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, o início do procedimento de QUALIFICAÇÃO/RECONHECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, visando o cadastramento e reconhecimento de entidades sem fins lucrativos aptas à futura celebração de Te...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Maragogi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 10/2026 O MUNICÍPIO DE NOVO LINO - ALAGOAS, através da Diretoria de Compras e Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo Administrativo nº 6000040800012026; Pregão Eletrônico - SRP nº: 010/2026; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUN...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Novo Lino
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 12/2026 Tipo: menor preço global; Processo n.º 0926.0007/2025; Disponibilidade: https://licitacoes-e2.bb.com.br; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gêneros alimentícios do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Ed...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Olho D Água do Casado
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Presencial nº 3/2026 Processo Administrativo: 2026.03023661772.CPS.PMP Interessado: MUNICIPIO DE PENEDO/ALAGOAS. Assunto: Concorrência Presencial no 03/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL (RUA A DO LOTEAMENTO SANTO EXPEDITO, BAIRRO DOM CONSTANTINO,...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Penedo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Presencial nº 4/2026 Processo Administrativo: 2026.11023429053.CPS.PMP Interessado: MUNICIPIO DE PENEDO/ALAGOAS. Assunto: Concorrência Presencial no 04/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS (DR. JOSÉ LINS, ARMANDO LIMA JUNIOR, JATOBÁ, DJALMA GOMES DE SOUZA, TRAVESSA GUARANI, RUA EM PROJETO DO LOTEA...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Penedo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026
Processo Administrativo nº 02110005/2026. Concorrência nº 003/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, inscrito no CNPJ nº 12.241.675/0001-01. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91. Objeto: contratação de empresa especializada para execução das...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRÂNGULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 FME O Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Fundo Municipal de Educação de São Brás, em atendimento às disposições legais, tornam público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, tipo menor preço por item e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de alimentos (itens fraca...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de São Brás
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - PROJETOS CULTURAIS PNAB 2026 O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, através do Secretário Municipal de Cultura e Juventude, Sr. Ivaldo de França Vilela, torna público e a todos os interessados que o Edital referente a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://teotoniovil...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 PROCESSO Nº 1002011400022026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, por meio do Agente de Contratação, Hewerton Ruan Lino Canabarra, nomeado pela Portaria nº 212, de 1º de Setembro de 2025, COMUNICA aos interessados que: A Sessão marcada para o dia 12 de junho de 2026, às 10:00 (dez horas) - (horário de Brasília) - Local: Setor de Licitação da...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPL/VIÇOSA Nº 90012/2026 - UASG Nº 982887 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11240024/2025 OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA - AL. DATA: 26 de junho de 2026, às 08:30h. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Viçosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPL/VIÇOSA - Nº 90013/2026 - UASG Nº 982887 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1200009/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, para atender aos alunos da rede pública municipal de ensino do município de Viçosa - AL. DATA: 26 de junho de 2026, às 08:30h. O Ed...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Viçosa