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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 8 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20260419/001-CR
Aviso de Credenciamento Nº 20260419/001-CR - O Setor de Licitação, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Chamamento Público, para Credenciamento de clínicas especializadas para prestação de serviços de oftalmologia destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Ipu,...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 3/2025 Extrato de Republicação do Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2025 - Chamamento de Interesse Público N° 03/2025 OBJETO: Operacionalização da administração e execução, pela CONTRATADA, das atividades assistenciais e serviços de saúde a serem desenvolvidos no âmbito do Atenção Primária à Saúde (UBS) no Município de Itapipoca/CE. A Secre...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 26.06.03-PE O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:30, do dia 25 de Junho de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 26.06.03-PE. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de livros didático infantil, didático complementar (português e matemáti...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
Extrato de Contrato
Secretaria de Esporte e Juventude - Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguaretama, através da Secretaria de Esporte e Juventude - Contratada: Diógenes Engenharia e Construções LTDA, com sede Rua Francisco Rofson Bezerra do Ceara Nº 634, Centro, Jaguaribara, Ceará, Inscrita no CNPJ Nº. 58.715.651/0001-48, Crea Nº. 0010579397, Representada neste ato por Ro...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
Aviso de Credenciamento Público Nº 2026.06.01.01CP
Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade Credenciamento Público Nº 2026.06.01.01CP, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos na especialidade de clínica geral/médico generalista para ate...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2026.06.11.1 A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por meio das suas Unidades Gestoras, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), o termo de adesão ao credenciamen...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Aviso de Chamamento Público Nº 2/2026-SMIEOU
Adjudicação e Homologação Extrato de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo Nº 002/2026-SMIEOU. Chamamento Público Nº 002/2026-SMIEOU. Adjudico e Homologo o Resultado do Chamamento Público nº 002/2026-SMIEOU que tem por objeto a seleção de organização da sociedade Civil (OSC), nos termos da lei federal nº 13.019, objetivando a celebração de...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jucás
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.11.01/CE Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.11.01/CE. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na localidade do Distrito de São Félix, no Município de Mauriti/CE. Conforme repasse nº 9888328/2025/MCIDADES/CAIXA, de interesse da Secretaria De In...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Mauriti
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.06.27/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.05.14.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.06.27/2026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.05.14.2 - Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa MARX2 CONSTRUÇÕES LTDA - ME. Objeto: Contratação de ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.14.2 Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas - Aviso de Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.14.2. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia para a construção de pavimentação em diversos logradouros públicos no bairro Cabeceiras na sede do município de Milagres-CE....
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00022.20251222/0002-40 - Contrato Nº 202605140001 - Origem: Concorrência pública Nº CE-3003.01.2026-Contratante: Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA - Contratada(o): Consorcio Brimax - Tecnosan - Objeto: contratação de empresa especializada para a construção de estação de tratamento de água, com adutora, no Município de Morada...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Morada Nova
Aviso de Homologação e Adjudicação
Concorrência pública Nº CE-3003.01.2026 Modalidade: Concorrência pública Nº CE-3003.01.2026. Objeto: contratação de empresa especializada para a construção de estação de tratamento de água, com adutora, no Município de Morada Nova/CE, sagrando-se vencedora a empresa Consorcio Brimax - TECNOSAN, com o valor global de 14.838.044,13 (catorze milhões, oitocentos e tr...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Morada Nova
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2404.01/2026 A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a Licitação na Modalidade Concorrência - Eletrônica Nº 2404.01/2026, Objetivando Contratação de empresa para reforma da E.E.I.E.F. Nossa Senhora da Conceição do Município de Moraújo. A sessão será realizada através do Portal Licita M...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Moraújo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 PE REPUBLICADO A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 003/2026 - PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Mulungu
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de Contratação, torna público que que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Concorrência Pública, na forma Eletrônica, autuada sob o nº 2026.06.09.01-CE, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Nova Olinda
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 1411.01.2025-CE O Município de Pacoti torna público que o Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica N° 1411.01.2025-CE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de uma Creche Pré-Escola - Tipo 01 - Padrão FNDE - 220V na Localidade de Bonfim no Município de Pacoti/CE, foi Adjudicado e Homologa...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Extrato de Instrumento Contratual
Extrato do Instrumento Contratual Nº 0806.01.2026 - Modalidade: Concorrência Eletrônica N° 1411.01.2025-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma Creche Pré-Escola - Tipo 01 - Padrão FNDE - 220V na Localidade de Bonfim no Município de Pacoti/CE. Dotação Orçamentária nº 1601.12.361.1201.1.048; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00; - Font...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2026 PE I - Secretaria de Agricultura - Aviso de Licitação - Pregão Nº 012/2026 PE. A Sec. de Agricultura e Abastecimento, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 10:00, do dia 29 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 012/2026-PE. Objeto: Aquisição de veículo automotor 4 x 4, tipo picape cabine dup...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Palmacia
Aviso de Chamamento Público Nº 8/2026
Chamamento Público N° 08.2026. A Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, torna público aos interessados que no período de 15/06/2026 a 15/07/2026, estará recebendo a documentação para Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Fomento, visando à execução de ações de monitoramento, fiscalização ambiental, capacitação socioambient...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paraipaba
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 017/2026 - Contrato Nº 017/2026/01. Origem: Concorrência Eletrônica Nº 006/2026-CP- Contratante: Secretaria de Infra. e Desenv. Urbano - Contratada: Escavloc Servicos e Locacoes de Maquinas LTDA, CNPJ Nº 43.395.598/0001-78, Objeto: Urbanização da orla do Açude do Povo no Município de Pedra Branca-CE. Valor Total: R$ 4.667.637,24 ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pedra Branca
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato Nº. 11.06.001/2026-SEINFRA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. Contratada: A empresa Construtora Exito LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.147.269/0001-93. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência E...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Penaforte
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº CE-2026.05.25.01-PMPF/SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. O Secretário, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do Art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deli...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Penaforte
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.11.01 Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico Nº. 2026.06.11.01. Objeto: Aquisição de um gerador a diesel, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE (EMENDA Parlamentar nº da Proposta 11417651000125003 ano 2025. O Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Penaforte
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.11.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2026.06.11.1, cujo objeto é Fornecimento de kit bebê para atender a demanda do benefício eventual da natalidade, do Município de Porteiras/CE, confo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Porteiras