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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 7 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Homologação e Adjudicação
Concorrência Eletrônica nº 2026.01.21.2 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de 25 unidades habitacionais, com localização no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Abaiara/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 974769/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Abaiara
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.12.01-PE Aviso de Retomada de Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 2026.03.12.01-PE. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no Município de Aiuaba/CE, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Nº 20830016, nos Termos da Proposta Nº 13537713000125003 ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuiarés, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE, Contratada: DAE Gravações e Edições Musicais Ltda, inscrita no CNPJ nº 44.644.972/0001-94, e Inscrição Municipal sob o nº 7417438, situada no endereço: R...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Apuiarés
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.05.08.1-PQ A Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Especial de Qualificação e Seleção - CEQS no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.05.08.1-PQ, cujo objeto Chamamento Público de Entidades Priva...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aracoiaba
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPECIE: O Ordenador De Despesas Das Diversas Secretarias Do Município De Baturité/Ce, Torna Público O Extrato Da Ata De Registro De Preços Nº 1304.01/2026, Resultante Do Pregão Eletrônico Nº 1304.01/2026; Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Serviços De Locação De Equipamentos De Informática E Periféricos, Junto As Diversas Secretarias Do ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPECIE: Ata De Registro De Preços N° 2904.01/2026, Firmado Entre A Prefeitura Municipal De Baturité, Através Das Diversas Secretarias, Juntamente Com A Empresa: Elevare Serviços E Fornecimentos Ltda, Classificada Com O Valor Total Global: R$ 1.088.743,00 (Um Milhão Oitenta E Oito Mil Setecentos E Quarenta E Três Reais). Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventu...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2505002/2026 A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 2505002-2026 do Processo Administrativo nº 30021001, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para executar a obra de reforma da quadra poliesportiva dos Caetanos, no município, junto à Secretaria de Educação, observando-se as especificações e características conti...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Beberibe
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1105002/2026 -SRP A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico SRP n° 1105002-2026 do Processo Administrativo nº 0704001-2026-SMS, cujo objeto: Registro de Preços visando a aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366729000125004, ao Hospital Municipal Monsenhor Dourado junto a Secretaria de Saúde do M...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Beberibe
Extrato do Contrato Nº 11.06.001/2026-PMBS/SEINFRA
Extrato do Contrato Nº. 11.06.001/2026-PMBS/SEINFRA. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo. Contratada: Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA, com sede na Avenida Senador Virgílio Tavora, nº. 1701, Sala 408, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07....
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº PE/SRP-06.11.2/2026-SEAGRI Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.11.2/2026-SEAGRI. Objeto: Registro de Preços com vistas à futura e eventual Aquisição de equipamentos agrícolas para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Município de Brejo Santo-CE, conforme especi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº PE/SRP-06.11.1/2026-PMBS/DIVERSAS Secretarias Diversas - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE/SRP-06.11.1/2026-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos, para suprir as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Sant...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Licitação
Pregão Nº 08.010/2026-PE O(A) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 24 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 08.010/2026-PE. Objeto: Aquisição de mochilas de lona para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde, junto a Secretaria de ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Canindé
EXTRATO DE ADESÃO
Contrato N° 2026.06.10.01, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços N° 014/2025-Conleste. Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços na realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos (cirurgia esclerosante), em atendimento à secretaria de saúde do município de Caririaçu-Ceará, decorrente da Ata de Registro de Preços N.º 014/2025-Conleste do Pr...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.11.01 Modalidade: Pregão Eletrônico N.º 2026.06.11.01. Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios para atender às necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados ao fornecimento de refeições aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, sob a Responsabilidade da Secretaria de Educação. Tipo: Menor Preço Por Lote. Form...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariús
Extrato de Contrato
Contratação - Termo Original: Contrato Nº 2023.08.04.01 - Processo Originário: Tomada de Preços Nº 2023.05.05.01/TP/PMC. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção do centro de abastecimento Farmacêutico - CAF junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: JMR Construçõe...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Croatá
Aviso de Adjudicação Homologação
Tomada de Preços nº 2023.05.05.01/TP/PMC Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Processo Originário: Tomada de Preços n.º 2023.05.05.01/TP/PMC - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção do centro de abastecimento farmacêutico - CAF junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE - Espécie: Adjudica...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Croatá
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº 2804.01/2026, Pregão Eletrônico Nº 2602.01/2026-PE. Contratante: Prefeitura Municipal de Graça - Ce, através da Secretaria de Saúde, Daiane de Azevedo Costa, Ordenadora de Despesas. Contratada: S.B.V. Formação Profissional e Gestão LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.273.554/0001-05, Benedito Lusinete Siqueira Loiola data da assinatura do contrato: 28 de abril d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Graça
Aviso de Homologação e Adjudicação
Pregão Eletrônico nº 2602.01/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na implementação da Política de Atenção à Saúde da Mulher por meio de cursos em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), conforme Convênio Tranferegov.br Nº 991334, junto ao Ministério da Saúde, para atender o Fundo Municipal de Saúde do Município de Graça-CE. Vencedora:...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Graça
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026-PE A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 24/2026-PE EM SRP, que tem como Objeto o Registro de Preços para Contratação de serviços a serem prestados na confecção de material gráfico e comunicação visual destinado aos órgãos q...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Granja
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional Do Município De Guaramiranga, Torna Público O Extrato Do Primeiro Aditivo Ao Contrato Decorrente Do Processo Licitatório Na Modalidade Concorrência Nº 2026.01.28.01, Cujo Objeto É A Construção De Unidades Habitacionais No Município De Guaramiranga/Ce, Conforme Termo De Compro...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaramiranga
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.05.25.1 - PE Pregão Eletrônico N.º 2026.05.25.1 - PE. Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento estatístico, coleta de dados de matrículas, planejamento, cadastramento, acompanhamento e monitoramento do fluxo de matrículas e do projeto de atividade complementar junto as escola...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.02.2 Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.02.2 - Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa Pré - Qualificada para Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca de estradas vicinais na localidade de Córrego das Quintas, Distrito de Aningas, no Município de Horizonte/CE Conforme PT 1076533 - 74 - Meta 02. O prazo de cada...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
Extrato de Extinção de Contrato Nº 325CE
Termo de Extinção Unilateral do Contrato Administrativo nº 0325CE. Concorrência Eletrônica nº 0325CE. Contratante: O Município de Ipaporanga/Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Contratada: GTM Engenharia LTDA - CNPJ: 42.340.181/0001-45. Objeto: empresa especializada para a realização de obra de infraestrutura visando a construção d...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA
Extrato de Extinção de Contrato Nº 225CE
Termo de Extinção Unilateral do Contrato Administrativo nº 0225CE. Concorrência Eletrônica nº 0225CE. Contratante: O Município de Ipaporanga / Fundo Municipal de Educação. Contratada: GTM Engenharia LTDA - CNPJ: 42.340.181/0001-45. Objeto: Contratação de empresa especializa de engenharia para a execução de obra que visa a construção de uma Creche no Municíp...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA