Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 5 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026 PROC. ADM. 112/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Pavimentação em diversas ruas no Município de Iguaí-BA. Publicação: 10/06/2026 14:42 Início Rec. Proposta: 10/06/2026 15:30 Fim Rec. Proposta: 29/06/2026 09:30 Início Disputa: 29/06/2026 10:00 Tipo de Lance: Menor Lance Tipo Encerramento: Aberto.Geisa Patez de...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Iguaí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 SMS REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2026SMS - OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA O ATENDIMENTO, REGULAÇÃO, GRAVAÇÃO, GERENCIAMENTO DAS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 E GESTÃO DO SERVIÇO, DISPONIBILIZANDO HARDWARE, SOFTWARE, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E SU...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ilhéus › Fundo Municipal de Saúde
Aviso DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 SMS - SRP AVISO DE REPUBLICAÇÃO REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2026SMS - SRP - OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO PELO SETOR DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS/BA, TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RE...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ilhéus › Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMI Nº 8/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil especializada para Construção e Reforma de Praças Públicas na sede do Município de Itaberaba- BA, conforme Contrato de Repasse nº 975231/2025/MIDR/CAIXA, no dia 07/07/2026, as 09:00 hs. Edital e Anexos disponíveis na plataforma de pregão e concorrência eletrônica Portal de Compras Públicas e...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itaberaba
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 O MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, CNPJ: 13.701.966/0001-06, torna público o credenciamento nº 004/2026, PA 084/2026, regido pela lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 5.727/2022, no período de 10/06/2026 a 10/06/2027, Objeto: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, BANDAS, GRUPOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS, nos variados estilos para possíveis e futuras contratações,...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itagibá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 8/2026 O setor de licitações do Município de Itagimirim torna público aos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônico nº 008/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PINTO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM, Sessão Pública de disputa com abertura as 09:00hs do dia ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itagimirim
AVISOS de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 007/2026, será realizado em 30/06/2026 às 09h:30min tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Licitação LicitaNet nº 189272, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA - BA. O edital à disposição dos interessados nos endereços: www.li...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itaju do Colônia
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026
O município de Itanagra torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência n° 003/2026 Tipo: MENOR PREÇO POR GLOBAL, Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma com ampliação da Escola Angelina Garcia Avena, localizada na Vila de São José do Avena, município de Itanagra - BA., conforme projeto e memorial descrit...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itanagra
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2026
O município de Itanagra torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência n° 004/2026 Tipo: MENOR PREÇO POR GLOBAL, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE ITANAGRA - BA, conforme projeto e memorial descritivo. conforme condições, quantidades e exigências estabelecida...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itanagra
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2026
O município de Itanagra torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência n° 005/2026 Tipo: MENOR PREÇO POR GLOBAL, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REFORMA NO CENTRO DE CARGA E DESCARGA DOS FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE ITANAGRA - BA, conforme projeto e memorial descritivo. conforme condições, quantidades e ex...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itanagra
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 (INVERSÃO DE FASES) O Município de Jaguaquara, Bahia, torna público que realizará a Concorrência Eletrônica nº. 011/2026. Cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e ampliação do mercado de vísceras e carnes, no Município de Jaguaquara, Bahia, conforme especificações, quantidades e descrições consta...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jaguaquara
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026
Processo Administrativo nº PA089-2026 -- Objeto: Concessão de espaço público para exploração do Pátio de Eventos Praça Ariomar Rocha, no qual será realizada a festa junina com o tema: "SOB O CÉU DO SERTÃO: 100 ANOS DE MEMÓRIAS E SÃO JOÃO" no Município de Jaguarari - BA, e Edital. Recebimento das propostas no endereço eletrônico: www.emunicipio.c...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jaguarari
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRôNICO nº 52/2026 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Jequié, torna público, que realizará em 01/07/2026, às 09:30h (Horário de Brasília), P.E 052/2026 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, bem como serviços de instalação...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jequié
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2026-SRP CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE COMO SERVIÇO), VOLTADA À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE JEREMOABO/BA, conforme TR, anexo I do Edital. Data e horário do início da disputa: 07/07/2026, ÀS 08:00HS. Disponibilização do edital para consulta e retirada no endereço eletrôn...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jeremoabo
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2026
PA 85/26. Objeto: manutenção de equipamentos de informática, incluindo computadores, notebooks, impressoras e recarga de tonner utilizados pelas secretarias. Torna público que tem intenção em realizar procedimento administrativo. Diante disso, convocamos eventuais interessados para que no prazo de 03 dias úteis a contar dessa publicação, encaminhe manifestaç...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de João Dourado
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 8/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 440/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Credenciamento para contratação de prestadores de serviços de saúde privados lucrativos e filantrópicos para realização de Exames com Finalidade Laboratórios de Análises Clínicas, para atendimento aos usuários do SUS do Município de Juazeiro e Municípios pactuados. Abertura a pa...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Juazeiro
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Contratação de serviços especializados em engenharia destinados à reforma e ampliação da Escola Municipal Dois de Julho, localizada na Avenida dos Colonos, S/N, Distrito de Maniçoba, no Município de Juazeiro/BA. Recebimento da documentação de habilitação e propostas...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Juazeiro
EXTRATO De CONTRATO
Processo Administrativo: 029/2026. Contrato: 066/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Jucuruçu. Contratado: CHANDON PRODUCOES-ME, inscrito no CNPJ sob nº 18.262.778/0001-34. Objeto: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços artísticos visando à realização de show musical do cantor "Sérgio Silva Estilizado", a ser realizado no município de Jucuruçu-B...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jucuruçu
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 16/2026 Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para a futura e eventual a aquisição de bombas submersas e execução de serviços de instalação de poços tubulares profundos, visando atender as necessidades do município de lapão/ba. Data: 06/07/2026 às 09:00h Através da plataforma do BNC- https://bnccompras.com/Home/Login/, Ed...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2026 O MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA o PE 014/2026, tendo como Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na implementação de soluções técnico-operacionais destinadas à melhoria da fluidez, seguranç...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de impressoras, peças para manutenção de impressoras, cartuchos de toner, em conformidade com às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, objetivando a o desenvolvimento das diversas atividades das Secretarias Municipais e demais órgãos vinculados ao Município...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRêNCIA ELETRôNICA Nº 6/2026 A Prefeitura Municipal de Maiquinique-BA torna público concorrência eletrônica nº 006/2026. Objeto: Contratação de empresa para execução da pavimentação e drenagem de rua do Parque Equiprovas, no município de Maiquinique, proveninete da Emenda Parlamentar n° 202541230002, Programa 09032025. O recebimento dos documentos relativos á habilitação e ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Maiquinique
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026- SRP Comunicamos aos interessados que se acha aberta a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026- SRP, tipo MENOR PREÇO, LOTE, que tem como objeto a Aquisição de Material de Construção que serão destinados a realização de pequenas construções e reformas no município de Malhada- Ba. As propostas serão acolhidas com início no dia 12/06/2026, ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Malhada
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 O Município de Mansidão torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2026, cujo objeto é Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes destinados ao aparelhamento dos Programas de Saúde da Família - PSFs do município de Mansidão. Conforme emenda nº 202530910001. A a...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mansidão