Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 46 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026-PREF
AVISO DE REPUBLICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, torna público a republicação do processo em epígrafe. A nova sessão eletrônica ocorrerá no dia 29 de junho de 2026 às 08h:00m, no site www.licitanet.com.br. O objeto da licitação permanece a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando o REGISTRO DE PRE...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, órgão gerenciador, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e dem...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins
Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 6/2026
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, através da Comissão de Contratação nomeado pela Portaria nº 001/2025 de 02 de janeiro de 2025, avisa aos interessados que fará realizar dia 25/6/2026 às 08:00 horas na sede da Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins, sito à praça 05 de janeiro, 890, Centro, CEP: 77.615-000, através do proces...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2026
AVISO DE REPUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Taguatinga, estado do Tocantins, através da Equipe Municipal de Contratações, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a seguinte licitação: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Taguatinga