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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 45 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 492/2026 ADESÃO (CARONA) Nº 1/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09. EMPRESA: K. W. DA SILVA SOUSA EIRELI, CNPJ nº 17.900.471/0001-59, Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 0...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Ananás
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Aragominas - TO, torna público para o conhecimento dos interessados que realizara a licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº. 001/2026, objetivando a contratação de empresa de engenharia, para execução das obras de construção de unidades habitacionais no Município de Aragominas - TO, com fornecimento total ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 016/2026 Espécie e data: Ata de Registro de Preços nº 001/2026, celebrada em 09 de junho de 2026, resultado do Processo Administrativo nº 016/2026, do Pregão Presencial nº 001/2026. Órgão Gerenciador: Município de Araguaçu/TO, CNPJ nº 02.391.407/0001-12. Fornecedor registrado: FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE LIMA, pessoa jurídica de ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Araguaçu
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 A Superintendência de Licitações de Araguaína - TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Av. Marginal Neblina, 1001 - Lot. Alaska, Araguaína - TO, (Prédio da Prefeitura Municipal), a licitação abaixo: Abertura dia 07/07/2026 às 09:00h (horário de Brasília). Contratação de empresa especializ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Araguaína
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO, ESTADO DO TOCANTINS, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência, em sua forma eletrônica, tipo menor preço, forma de execução indireta, empreitada por preço global, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERV...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Centenário
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP Nº 2/2026/FMSCO/TO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS/TO, através da Secretaria Adjunta de Licitação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07 de 31 de janeiro de 2024, realizará no dia 26 de junho de 2026 às 09:00 (nove horas) horário de Brasília, através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br a abertura do Pregão Eletrôni...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 - ADM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, tipo MENOR PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA AMPLIAÇÃO DO CO...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colméia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO 520/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Dois Irmãos do Tocantins - TO, por intermédio do Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, conforme os dispositivos da Lei n.º 14.133/21, que realizará licitação na modalidade PREGÃO nº 001/2026 FMS na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço por item, objetivando ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PMDI PROCESSO ADMINISTRATIVO 542/2026 O Município de Dois Irmãos do Tocantins - TO, por intermédio do Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, conforme os dispositivos da Lei n.º 14.133/21, que realizará licitação na modalidade PREGÃO sistema SRP nº 002/2026 PMDI na forma ELETRÔNICA, tipo maior percentual de desconto sobre ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 5/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ - TO torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL n° 005/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com abertura prevista para o dia 25/06/2026 ás 09:00h horário local, LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itacajá situada à Avenida Paulo Falcão Teixeira, n°. 403 Centro, C...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itacajá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ - TO torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL n° 006/2026 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com abertura prevista para o dia 26/06/2026 ás 09:00h horário local, LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itacajá situada à Avenida Paulo Falcão Teixeira, n°. 403 Centro,...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itacajá
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Itapiratins - TO, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR GLOBAL, tendo por finalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NO MUNICÍPIO ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itapiratins
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº. 004/2026, tipo MENOR PREÇO, por Empreitada Global, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para executar a prestação de serviços na obra de revitalização de área com construção de praça púb...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026
O MUNICÍPIO DE JUARINA, ESTADO DO TOCANTINS, torna público que fará realizar no dia: 26/06/2026 AS 9h00m, a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 2006, bem como as demais legislações correlatas e demais exigências previstas no Edita...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Juarina
Aviso de LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2026
Processo Administrado nº 126/2026 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios necessários para garantir a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2026 aos alunos pertencentes a Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Luzinópolis/TO. ABERTURA: às 08h30 do dia 26 de Junho de 2026. Informaç...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRONICO Nº 9/2026
PROCESSO 074/2026 Considerado a remessa dos autos do processo licitatório, com resultado da licitação e adjudicação, com os trabalhos conclusos em relação às atribuições precípuas da comissão de contratação. Considerando ainda que o procedimento de licitação atendeu aos preceitos legais, na sua forma e conteúdo. Eis por bem HOMOLOGAR, como de fato HO...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 167/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 2164/2025; PREGÃO ELETRONICO 023/2025. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.298.607/0001-16, com sede na da Igreja, s/n, na Cidade de Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins, CEP: 77.913-...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 728/2026 O Município de Paranã/TO, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 1/2026 O Fundo Municipal de Cultura do Município de Peixe - TO, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Municipal nº 201/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023, torna p...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Peixe
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2026 O Município de Praia Norte, Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal do Infraestrutura de Praia Norte - TO, torna público que realizará Concorrência Pública através de processo administrativo de Concorrência Pública destinado à pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente, no município de Praia Norte-TO Rua Tocantins...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2026
O Município de Praia Norte, Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal do Infraestrutura de Praia Norte - TO, torna público que realizará Concorrência Pública através de processo administrativo de Concorrência Pública destinado à seleção de empresa do ramo de engenhara para pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente, ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 A PREFEITRA MUNICIPAL DE RECURSOLANDIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante o Pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo maior desconto, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas e na pr...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Recursolândia
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2026 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no dia 24 DE JUNHO DE 2026 às 08h30m. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026-SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFE...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Sandolândia
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026
DISPENSA ELETRONICA Nº: 001/2026 PROCESSO ADM. Nº: 180/2026.Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ sob n.º 37.421.039/0001-92. Contratada: R & F SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 32.783.259/0001-42. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serv...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS